No dia 1º de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de Campinas (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos os presentes estão convidados…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). O fórum será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019 em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do…
A feira AgroBrasília chega à 12ª edição este ano. O evento começa nesta terça-feira (14/5) e traz tecnologias, palestras, exposições e muita informação para os produtores e consumidores de todo o país. Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, o presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF) e um…
Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 2) Em uma de suas acepções, que corresponde à de moralidade pública como ética referente às condutas praticadas no espaço público, não se está a tratar do conjunto integral dos costumes de uma dada sociedade, mas só das regras relativas às ações que se exteriorizam em público, é dizer, do que se pratica…
A resposta é afirmativa. A Lei nº 8.213/1991 determina que a companheira e o companheiro são beneficiários, na qualidade de dependentes, da pensão por morte. A configuração da condição de companheira(o) depende da existência de “união estável” com segurada(o) da Previdência. No entanto, o conceito de união estável previsto na Constituição Federal (artigo 266, parágrafo 3º) é o de que…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 16) 798. Entende-se por extensão objetiva da hipoteca o conjunto de bens principais e acessórios abrangidos pela garantia, é dizer, os bens que constituem o objeto material da hipoteca e, pois, são suscetíveis de constrição na via executória relativa à obrigação garantida não satisfeita. Há, neste capítulo…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
