Com o tema “Missão Correcional na Era da Incerteza’, a primeira conferência do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi ministrada pelo presidente da Academia Paulista de Letras, desembargador José Renato Nalini.
O ex-corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo iniciou sua apresentação afirmando que o Brasil vive uma década perdida – com recuos na previsão do PIB, o sucateamento da indústria, a fuga de capital humano e a fragilidade da democracia.
“Precisamos, com urgência, de reformas estruturais. E não apenas a reforma da previdência, mas também uma reforma tributária e uma reforma política. E esse cenário pode influenciar o universo judiciário? É evidente que sim. Até porque tudo no Brasil é submetido à apreciação judicial. O Brasil é uma República Federativa judicializada. O hobby do brasileiro não é mais o futebol. O hobby do brasileiro é litigar. E não é saudável, nem democrático, termos 100 milhões de processos no Poder Judiciário. Fazendo com que juízes não tenham, sequer, tempo para se requalificar”, afirmou.
Na sequência, Nalini criticou os atuais concursos para ingresso no Poder Judiciário. Segundo ele, o modelo adotado no Brasil para qualquer cargo público prioriza a memorização em detrimento de outros atributos. “Nós criamos uma cultura concurseira que produz legiões de pessoas ávidas em disputar qualquer cargo das carreiras jurídicas do Brasil. E esses concursos exigem apenas a decoração. É preciso saber toda a legislação, toda a doutrina… Não é possível que prossigamos desta forma. Decorar não torna ninguém inteligente. Pode até tornar alguém mais erudito, mas um técnico inacessível faz justiça? Ainda mais em um país com tantas injustiças? Nós precisamos pensar esse aspecto. Precisamos pensar em melhorar”, pontuou.
O desembargador José Renato Nalini fechou sua conferência destacando que na era da tecnologia, a nova missão correcional é tornar os processos mais humanos.
“Produzir sentenças não equivale, automaticamente, a fazer justiça. É hora de cuidar da mente do juiz, não de sua capacidade técnica. É urgente conscientizar o juiz de que a ele foi atribuída a missão transcendental de reduzir a carga de angústia, sofrimento, aflição que recai sobre os semelhantes. Não é fácil, mas também não é impossível. No mundo das incertezas, há pelo menos uma certeza: o poder simbólico do juiz, cuja ética responsável, avalizará o compromisso de edificar um mundo melhor. Justiça humana para seres humanos, essa é a missão transformadora”, concluiu.
