A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos (popularmente conhecidos como “moedas virtuais”) terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC. O conjunto de informações enviado de forma eletrônica deve ser assinado digitalmente com o uso de certificado digital válido, emitido…
Duas pessoas, desimpedidas, em convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, vivem um namoro ou uma união estável? Bem, os conceitos objetivos aqui descritos podem ser comuns a ambos os casos, o que vem gerando grandes discussões e enormes conflitos judiciais. Eis a questão. Os complicadores são vários. Um, é o fato de que para…
Central de Indisponibilidade de Bens, controle patrimonial de bens em unidades interinas e responsabilidade administrativa-disciplinar foram debatidos no encontro Os serviços prestados por notários e registradores brasileiros foi tema de três conferências no 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento promovido pelo Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça…
Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo que no código anterior…
No dia 23 de abril deste ano, entrou em tramitação no Senado Federal, pelas mãos da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), o Projeto de Lei n.º 2.452/2.019 que pretende alterar a redação do art. 1.575 do Código Civil, que trata da separação judicial seguida de partilha de bens. A senadora, que é advogada originária de Mato Grosso do Sul e…
Na manhã de quinta-feira (16/05), foi realizada em Brasília (DF) a segunda reunião técnica da Frente Parlamentar Notarial e Registral, sob a coordenação do presidente do grupo, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, além de presidentes de demais entidades do setor extrajudicial do…
Corregedores deliberaram ações em benefício da Justiça Corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e juízes assessores se reuniram no dia 17 de maio, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em São Paulo, para o segundo dia de trabalhos do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Ao…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
