Corregedores deliberaram ações em benefício da Justiça
Corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e juízes assessores se reuniram no dia 17 de maio, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em São Paulo, para o segundo dia de trabalhos do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Ao longo desta sexta-feira, os magistrados acompanharam palestras sobre temas relacionados ao exercício do cargo, debateram questões, experiências e inovações, que subsidiaram ao final do encontro, a elaboração e divulgação da Carta de São Paulo, que traz as conclusões do evento (veja ao final do texto).
As atividades foram conduzidas pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedores (CCoge), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco; e pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Acompanhou os trabalhos o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins. Também compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJ/SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o desembargador Marcelo Berthe.
Os desafios da missão correicional foram tratados na primeira exposição do dia, a cargo do desembargador José Renato Nalini. O palestrante foi presidente do TJ/SP e corregedor-geral. Também trabalhou como secretário estadual da Educação e atualmente é presidente da Academia Paulista de Letras. Nalini falou sobre as dificuldades do País na economia e na política, abordando questões como o desemprego crescente e a necessidade de reformas, e sobre como o Judiciário é afetado por esse cenário. “Tudo, no Brasil, é submetido à apreciação judicial. No centro desse vendaval beligerante, está a ‘persona’ juiz”, disse. Diante disso, questionou o papel e a formação do magistrado e ressaltou a atuação das corregedorias. “É urgente conscientizar o juiz de que a ele foi atribuída missão transcendental: reduzir a carga de angústia, sofrimento e aflição que recai sobre os semelhantes. Nem sempre coincidem as tarefas de fazer jurisprudência e de fazer justiça.”
Também pela manhã, duas palestras abordaram a área da Infância e Juventude, tema com prioridade absoluta no Judiciário. O juiz Eduardo Rezende Melo, da Comarca de São Caetano, e a psicóloga do TJSP Irene Pires Antonio, apresentaram aos participantes informações relevantes para a implantação do depoimento especial, técnica utilizada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Rezende destacou os desafios enfrentados em São Paulo: estruturação das salas e aquisição de equipamentos; organização de equipes interprofissionais; capacitação; e articulação para minimizar a violência institucional. Já o juiz Iberê de Castro Dias, assessor da Corregedoria paulista, falou sobre o projeto Trampo Justo. Em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o programa procura parcerias para oferecer vagas de empregos para jovens acolhidos. A iniciativa surgiu da percepção da urgência de inserir os adolescentes que residem em abrigos do Estado no mercado de trabalho. 33 já foram contratados e muitos estão em processo de seleção.
O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (Arisp) e vice-presidente, por São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Flaviano Galhardo, expôs aos corregedores e juízes assessores o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A plataforma agiliza o cumprimento das ordens judiciais, com transparência, facilitando a consulta pelo cidadão. Ele contou que o Estado de São Paulo foi o primeiro a usar o sistema e destacou a necessidade de trabalho conjunto com as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça para a construção da base normativa. A desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves e o juiz João Batista Galhardo Junior, irmãos do palestrante, acompanharam a exposição. Também estava presente o pai, João Batista Galhardo, oficial de Registro de Imóvel em Araraquara.
Os trabalhos na parte da tarde foram iniciados com palestra do juiz Orlando Luiz Zanon Junior, assessor da Corregedoria Geral de Santa Catarina. Ele compartilhou a experiência exitosa que a Corte catarinense vem obtendo com o projeto Triagem Complexa, nova metodologia de gestão judiciária. Segundo o magistrado, a premissa central da iniciativa é, a partir de mapeamento do acervo, “estabelecer um fluxo separado para desafogar os impulsos processuais simples com agilidade e, assim, liberar recursos e tempo para a análise das questões mais complexas pendentes”. O juiz informou que foi verificado aumento de 100% de produtividade nas varas onde o piloto do projeto foi implantado.
Em seguida, o juiz Leandro Leri Gross, assessor da Corregedoria Geral do Acre, discorreu sobre o tema “Controle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegatários Interinos”. O magistrado explicou que os interinos são nomeados nos casos de vacância da serventia extrajudicial e abordou diversos aspectos de sua ligação com o patrimônio: natureza jurídica, legislação, aquisição de bens, etapas do controle interno e outros.
Uma das responsabilidades mais importantes das Corregedorias é a fiscalização e orientação do serviço extrajudicial. Nesse viés, o juiz assessor da CGJ paulista Marcelo Benacchio tratou da “Responsabilidade Administrativa-Disciplinar dos Delegatários”. Segundo ele, a responsabilização é o último ato, “quando toda a fiscalização e orientação não surtiu efeito”. O magistrado delineou aspectos do ilícito administrativo e punições, com a perda da delegação sendo a penalidade mais grave. O juiz assessor compartilhou que recentemente um cartório extrajudicial teve suas atividades encerrados por decisão da Corregedoria, pois causava prejuízos para o Estado ao sonegar repasses devidos. Marcelo Benacchio afirmou que decisões como essa são difíceis de serem tomadas, mas necessárias, pois “impedem a prática de novas irregularidades”.
A última exposição do dia ficou por conta do diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que trouxe a experiência de São Paulo na formação e vitaliciamento de magistrados. O desembargador contou como a Escola e a CGJ paulista estão empenhadas para superar o que foi definido por ele como um dos grandes desafios da formação: o acompanhamento efetivo dos novos magistrados durante o biênio que antecede o vitaliciamento. Uma das inovações do curso de formação em São Paulo é que passou a ser coordenado por outros jovens juízes, o que, segundo o palestrante, propicia maior empatia e diálogo entre orientadores e alunos. Outro mecanismo desenvolvido recentemente é a portaria que estabelece um juiz formador para acompanhar os novatos que, pela primeira vez, chegam a uma comarca. Também é novidade que no site da EPM há uma página específica para suporte aos juízes mais novos, em que magistrados reconhecidos em suas respetivas áreas de atuação recebem questões e as dirimem.
Para encerrar, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, externou sua alegria com o trabalho realizado. “O Encoge demonstra que a Magistratura brasileira está se preparando para enfrentar com qualidade os desafios, conflitos e demandas da sociedade e a apresentar respostas satisfatórias”, declarou. Já o presidente do CCoge agradeceu efusivamente ao desembargador Pinheiro Franco pela recepção cordial e pelo bom andamento do evento. “O Tribunal de São Paulo apresentou o que tem de melhor”, afirmou. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos estendeu os cumprimentos aos juízes assessores da Corregedoria Geral de Justiça, aos servidores da Corte, à esposa do corregedor-geral paulista, Maria Fernanda, e à Assessoria Policial Militar do TJSP.
“Meu coração está muito feliz por ter tido a oportunidade de estar com todos aqui”, afirmou o anfitrião, desembargador Pinheiro Franco. O magistrado agradeceu ao corregedor nacional, aos desembargadores de outros Estados e às equipes de juízes e servidores que tornaram possível a realização do 81º Encoge.
81º ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
16 a 18 de maio de 2019
SÃO PAULO – SP
CARTA DE SÃO PAULO
Os Corregedores Gerais integrantes do COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunidos na cidade de São Paulo, no período de 16 a 18 de maio de 2019, no 81º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, voltado a realizar estudos e pesquisas, trocar experiências sobre a temática: “AS CORREGEDORIAS GERAIS E O APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE JUDICIAL”, ao tempo do encerramento dos trabalhos, apresentaram proposições, que foram submetidas a debate e votação, resultando nas seguintes deliberações:
1. ESTIMULAR a Justiça pacificadora e conciliatória, saneadora dos conflitos inerentes a uma sociedade polarizada;
2. RECONHECER uma nova era para a missão correcional, caracterizada pela utilização exauriente de recursos tecnológicos;
3. CONSIDERAR o magistrado como ser complexo, de forma que o exercício da atividade correcional dê atenção aos aspectos emocionais e psicológicos que o afetam, tanto os de caráter pessoal ou familiar, quanto aqueles produzidos pela atividade jurisdicional.
4. RECONHECER e DISSEMINAR o caráter obrigatório do depoimento especial, segundo entendimento de que está voltado a esclarecer o fato e não a produzir prova para condenação.
5. ADOTAR estratégias para implementação do depoimento especial, incentivando a dotação material (salas e equipamentos) e humana (psicólogos e assistentes sociais capacitados), a celebração de convênios e ajustes de cooperação técnica com as demais instituições envolvidas (Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Estado) a capacitação de magistrados para realização do ato e a articulação da rede de atendimento (assistência social, saúde).
6. PROMOVER a autonomia de adolescentes acolhidos, especialmente por meio de colocação profissional, de modo a que, ao completar 18 anos, estejam aptos a se sustentar e conduzir a própria vida independentemente de auxílio de terceiros;
7. ESTIMULAR as unidades judiciais a adotarem sistema de triagem, segundo a maior ou menor complexidade dos processos, como metodologia para incrementar a produtividade, reduzir o tempo de tramitação dos feitos mais simples e proporcionar maior tempo de dedicação do juiz para enfrentar os processos mais complexos;
8. ADOTAR medidas para que as centrais eletrônicas de serviços compartilhados dos Registros de Imóveis desenvolvam e implantem, sem custos ao Poder Judiciário, plataforma de solução e atendimento nacional aos Tribunais, e membros de outros órgãos da Administração Pública, com serviços informatizados de busca de imóveis, visualização de matrículas e trânsito eletrônico de ordens e títulos judiciais, incorporando os serviços da Central Nacional de Indisponibilidade de bens imóveis;
9. ADOTAR medidas para que a aquisição de bens duráveis pelos responsáveis interinamente pelas delegações vagas dos serviços extrajudiciais seja objeto de prévio controle e para que revertam ao Tribunal de Justiça ao término da interinidade, ou, se forem alienados mediante prévia avaliação, para que os valores obtidos sejam depositados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
10. MANTER na Corregedoria Geral da Justiça procedimento padrão de acompanhamento da apuração de fatos e da instauração de procedimento disciplinar na esfera dos serviços extrajudiciais, para que a portaria inicial e as decisões posteriores atendam a requisitos aplicáveis ao caso concreto, respeitado o direito do acusado ao contraditório e à ampla defesa.
São Paulo, 17 de maio de 2019.
Des. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Acre
Des. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas
Des. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amapá
Des. LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Amazonas
Desª LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
Corregedora Geral da Justiça da Capital da Bahia
Des. TEODORO SILVA SANTOS
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará
Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor Geral da Justiça do Distrito Federal
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Des. LUIZ FERREIRA DA SILVA
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. SÉRGIO FERNANDES MARTINS
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. JAYME SILVESTRE CORRÊA CAMARGO
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais
Desª DIRACY NUNES ALVES
Corregedora Geral de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará
Desª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Corregedora Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém – Estado do Pará
Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Corregedor Geral da Justiça do Estado da Paraíba
Des. JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco
Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí
Desª ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO
3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
DIEGO DE ALMEIDA CABRAL
Juiz Corregedor Auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Desª DENISE OLIVEIRA CEZAR
Corregedora Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia
Des. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Roraima
Des. HENRY GOY PETRY JÚNIOR
Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. ROBERTO LUCAS PACHECO
Corregedor Geral do Foro Extrajudicial da Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Corregedora Geral da Justiça do Estado de Sergipe
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins
