Por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu na tarde do dia 23 de maio políticas de regularização de terras públicas rurais. Representantes de produtores rurais reivindicaram modificações na Lei 5.803/2017, do governo Rodrigo Rollemberg, que segundo eles, atrapalha a regularização das terras.
Membros do governo e deputados distritais também participaram do debate, que contou com presença expressiva de produtores rurais. O Hermeto, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), explicou que o objetivo do debate era ouvir as demandas dos produtores e conhecer as políticas do atual governo, especialmente as atividades, metas e projeções da secretaria de Agricultura e Abastecimento e da.
O deputado apresentou um levantamento de proposições que precisam ser encaminhas à CAF e pediu esclarecimentos sobre alguns pontos, como os cronogramas para conclusão da demarcação de terras urbanas e rurais, fixação de prazo para Terracap promover a individualização das matrículas para regularização e para disponibilização de áreas para instalação de escolas e postos de saúde nas áreas rurais.
O Presidente da Associação dos Legítimos Ocupantes de Terras Públicas Rurais (Alô Terra), Valdir Calisto, afirmou que a Lei 5.803 é a lei mais burra já feita pela administração pública e significou um grande retrocesso. “Somos ocupantes de forma pacífica e de boa fé”, disse, acrescentando que as regras existentes em 1957 são melhores do que as previstas na legislação atual.
Para Calisto, o caminho para a regularização passa pela lei federal 13.465/2017, que, segundo ele, prevê usucapião administrativo extrajudicial, priorizando a posse da terra rural. “Se serve para o Brasil, porque não serve para o DF?”, questionou, pedindo que a legislação federal seja recepcionada pelo governador.
O diretor da Associação dos Produtores, Moradores e Trabalhadores Rurais da Cerâmica Santa Maria (Aprosanta/DF), Cristiano Varela, destacou que os produtores rurais têm o sonho de ter o documento de sua terra e tranquilidade para plantar. “O campo pede socorro por segurança jurídica”, disse. Varela leu um manifesto da associação, encaminhado aos deputados distritais, pedindo também modificações na legislação distrital sobre regularização.
Governo – O secretário de Agricultura a Abastecimento, Dilson Resende de Almeida, considerou que a regularização é um assunto complexo, mas garantiu que o governo está decidido a buscar os instrumentos legais para assegurar a regularização. Segundo ele, a questão da terra não é um problema só do DF, mas um problema nacional. Almeida informou que ontem os secretários de agricultura de todas as unidades da Federação entregaram documento ao governo federal com as quatro prioridades do setor: defesa sanitária, assistência técnica rural, crédito rural e regularização fundiária.
Aramis Cardoso Beltrami, gerente de regularização de imóveis rurais da Terracap, disse que a determinação do governador Ibaneis Rocha é para que o problema seja resolvido. Citou a criação da central de regularização como um avanço do novo governo e relatou as ações do órgão para acelerar os processos de regularização. De acordo com ele, até 2018 somente 23 escrituras de regularização haviam sido feitas. “Em 120 dias já enviamos 40 para o cartório”, comparou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Matheus de Oliveira, também falou sobre o trabalho desenvolvido pelo governo e deu destaque para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Disse que o instrumento está desatualizado e precisa ser revisto, “com a participação da comunidade”. Ele criticou as atuações de governos anteriores na regularização fundiária. Segundo ele, nos últimos 10 anos, somente 10% dos quase 300 projetos de regularização rural foram concluídos. “Neste ritmo, levaria 100 anos para regularizar todos os processos”, completou, ressaltando que o governo estudará a necessidade de fazer alterações legislativas.
A diretora de recursos ambientais do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (IBRAM), Juliana de Castro Freitas, disse que o Instituto é um parceiro no trabalho de regularização e está na central de regularização. De acordo com ela, o Ibram entende que a regularidade da área rural é importante para a preservação ambiental, pois o produtor se preocupa com sua terra e com a água.
Mapa – Para a deputada Arlete Sampaio (PT), a questão das terras rurais no DF apresenta vários problemas. A distrital considera que a política do governo anterior é “um equívoco absurdo”. Arlete sugeriu uma atualização do mapa fundiário do DF, com a definição clara sobre as terras públicas pertencentes à União e ao DF.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) destacou que os pequenos e médios produtores são os que realmente protegem o meio ambiente. “A regularização é importante para dar segurança para estes produtores gerarem renda”, ponderou, acrescentando que os produtores precisam de condições e apoio técnico.
Na opinião do deputado Martins Machado (PRB), a grave crise de desemprego seria ainda pior se não fosse a área rural. Para ele, apoiar o setor é fundamental para gerar emprego e renda. Também acompanharam o debate os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Chico Vigilante (PT).
