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COMUNICADO CG Nº 613/2019 PROCESSO Nº 2019/59384 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito – Vila Guilherme – da referida Comarca acerca da ocorrência de…
O Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), está chegando à sua II edição e será realizado entre os dias 6 e 7 de junho, em São Paulo. Com público estimado de 600 pessoas e transmissão ao vivo para todo o Brasil, o Congresso reunirá renomados juristas e especialistas da área imobiliária, que apresentarão painéis com os principais temas…
No casório da Jussara, adepta da sologamia, teve de tudo – só não teve noivo Se tudo correu como previsto, a Jussara terá se casado no último domingo, em Belo Horizonte. Vestida de noiva, nos conformes, mas sem entrada na igreja de braços dados com um pai que nem sei se ela tem. Na verdade, nem igreja terá havido,…
O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg 2019 (PQTA) reconhece o que há de melhor nos serviços prestados pelos notários e registradores de todo o país através de uma série de critérios importantes para aferir a qualidade na prestação dos serviços. A avaliação do trabalho notarial e registral é feita conforme requisitos estabelecidos em check-list disponibilizado no Regulamento, que…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 18) 801. Resulte ou não da indústria humana, tudo o que se agregar a imóvel hipotecado será incluído, objetivamente, no plexo da garantia, ao modo como um acidente se junta a uma substância. Assim os acessórios do prédio garantido, sejam os que já ali estivessem antes…
Durante o seminário “Adoção 9 Meses: Família para Todos”, realizado na terça-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados, a ministra Damares Alves apresentou quatro iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para acelerar o processo de acolhimento às crianças e adolescentes que atualmente estão em abrigos. Entre as ações, constam campanha de incentivo…
Agravo de Instrumento – Ação Anulatória de Débito Fiscal – ITCMD – Doação de cotas sociais – Cálculo do imposto pelo Fisco Estadual que emprega o valor de patrimonial real dos imóveis integrantes do ativo da empresa – Impossibilidade – Legislação que não especifica se deve ser utilizado o valor patrimonial contábil ou o valor patrimonial real da quota –…
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No dia 8 de maio de 2019, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha*, foi designado a ocupar o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. O CNB/SP parabeniza o colega pela nova conquista. *André Abelha é…
Foi editado recentemente o Provimento 06/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do estado de Pernambuco, no último dia 29 de abril, instituindo o divórcio impositivo. O referido provimento é inovador e autoriza, exclusivamente no Estado de Pernambuco, qualquer dos cônjuges a pleitear, diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, onde esteja lançado o assento de casamento, a averbação do divórcio,…
Sabe-se bem do tema. O artigo 1.848 do Código Civil determina que, no testamento, a validade da restrição dos poderes de propriedade depende de “justa causa”: Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. § 1o Não é permitido ao testador…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que estão abertas oportunidades de inscrição para a websérie gratuita de “Como mapear processos para cartórios”, organizado pela TAC 7. Com 4 vídeo aulas, o curso voltado para titulares e gestores das serventias promete aumentar a produtividade da equipe, melhorar a qualidade das atividades, identificar e mapear as…
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu em 22/5 diálogo expositivo com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e registradores de pessoas naturais e, também, com membros do fórum da Justiça Protetiva e das Varas da Infância e Adolescência a respeito do Provimento nº…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal. O colegiado entendeu que o afastamento do servidor não é suficiente para contornar a vedação de acumulação de cargos prevista no artigo 25 da Lei 8.935/1994. …