Com o tema “Missão Correcional na Era da Incerteza’, a primeira conferência do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi ministrada pelo presidente da Academia Paulista de Letras, desembargador José Renato Nalini. O ex-corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo iniciou sua apresentação afirmando que o Brasil vive uma década…
As seis entidades paulistas lançam conjuntamente no próximo dia 14 de junho a maior campanha de comunicação da história da atividade extrajudicial paulista. Garanta já a sua vaga. Clique aqui e garanta a sua vaga Em uma inédita ação conjunta das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial, notários e registradores paulistas lançam no próximo dia 14 de junho, no Palácio…
O herdeiro pode receber a herança através da sucessão legítima e da sucessão testamentária, através da manifestação de última vontade do falecido, devendo sempre sem cumprida, é ato personalíssimo, podendo ser revogado ou anulado enquanto vivo e capaz o testador. O testamento é um ato personalíssimo, pois é realizado pelo próprio testador dispondo em vida de seus bens, atribuindo…
PROCESSO 1041937-03.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1041937-03.2019.8.26.0100 1041937-03.2019.8.26.0100 Dúvida Suscite.: 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitdo.: Jair Kaczinski Sentença (fls. 47/50): Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Jair Kaczinski, que pretende registro de escritura de doação em que transmite a seus filhos…
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Foi realizada na noite de quinta-feira (16/05), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a abertura do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento promovido anualmente pelo Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A mesa de abertura da solenidade contou com…
A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fazer o Brasil sediar a décima primeira edição do International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Na quarta-feira (15/5), o CNJ e as principais instituições que…
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico. Introdução Antes de analisarmos a situação do cônjuge e do companheiro no direito sucessório, faz-se necessário um…
ACÓRDÃO – Decisão selecionada e originalmente divulgada pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2273130-78.2018.8.26.0000, da Comarca de Vinhedo, em que são agravantes MARINA LUIZ DE SOUZA CASTELI (INVENTARIANTE), JOSE LUIZ (ESPÓLIO) e GENI RODRIGUES DA SILVA (ESPÓLIO), é agravado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da…
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A palestra de abertura do 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais, evento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) no dia 28 de junho, terá como tema “O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização”. O painel será composto por políticos de diferentes partidos, e a temática…
Inadimplência em queda e venda de imóveis em alta na capital paulista. Segundo os Indicadores do Registro de Imóveis do Brasil, em fevereiro deste ano as transações de compra e venda em São Paulo cresceram 6,4% em relação a janeiro, e 23,6% em comparação com fevereiro de 2018. Nos últimos 12 meses houve alta de 14,3% em relação ao período…
Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns pontos sobre esta modalidade de entidade familiar. Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas, e que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Apesar do receio que muitos têm, a união estável não…
Entidades do setor de comunicação comemoram aprovação de MP que cria autoridade por comissão mista do Congresso Uma coalizão formada por oito entidades do setor de comunicação social comemorou os resultados da sessão realizada no último dia 7 pela comissão mista do Congresso que analisa a MP 869/18. A medida cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e…
Notários e registradores brasileiros participaram na terça-feira (14/05) da segunda reunião do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que trata da inclusão do segmento extrajudicial na prevenção a crimes financeiros no País, uma das metas da estratégia nacional para o ano de 2019. O grupo coordenado pelo juiz auxiliar…
