O projeto, aprovado em primeira discussão pelo Legislativo em maio, permitirá a adequação de imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).
Na terça-feira (10/09), o prefeito Bruno Covas (PSDB) esteve na Câmara Municipal para mais um encontro com os vereadores, como tem ocorrido periodicamente. Covas foi recebido por 41 parlamentares, tanto da base do governo como da oposição. Entre os assuntos discutidos, está o PL (Projeto de Lei) 171/2019, do Executivo, que trata da criação de uma nova legislação para regularizar até 150 mil imóveis na cidade.
O projeto, aprovado em primeira discussão pelo Legislativo em maio, permitirá a adequação de imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), ocorrida em 2014, quando foram atualizadas as regras que orientam o crescimento urbanístico da cidade.
Construções que não atendem às normas de segurança, acessibilidade ou que não estejam de acordo com a Lei de Zoneamento poderão ser beneficiados. O texto prevê, porém, três modalidades de regularização, além de estabelecer critérios para os imóveis terem direito à anistia.
Em tramitação na Câmara, o PL passará pela segunda e última votação, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. De acordo com Covas, a aprovação da proposta é de interesse do Executivo, que espera sua votação em breve. “Reforcei a importância de aprovar projetos que garantam a anistia aos imóveis. A gente espera beneficiar mais de 150 mil imóveis com a aprovação deste projeto pela Câmara”, disse Covas.
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), destacou a relevância do encontro. “Tivemos uma grande presença de vereadores nesta reunião, para discutir projetos de lei importantes para a cidade, além de demandas dos parlamentares. A discussão do PL da anistia foi muito importante, já que deve regularizar, automaticamente, mais de 150 mil imóveis”, disse Tuma.
Cadastro de lixo
Segundo o prefeito, o cadastro de grandes geradores de lixo foi outro tema discutido, em razão da repercussão do assunto nesta semana. A prefeitura decidiu prorrogar o prazo de cadastramento para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) possam se autodeclarar pequeno ou grande gerador de lixo – serão considerados grandes aqueles que produzem acima de 200 litros por dia.
A partir da prorrogação, comerciantes, pequenas e microempresas terão até 31 de outubro para se inscrever na plataforma online. Antes, o cadastro era feito por meio de formulários físicos. O objetivo da mudança foi melhorar o monitoramento da produção e destinação dos resíduos gerados por empresas. A multa prevista para quem não fizer o cadastro online é de R$ 1.639,60.
“É importante que o Executivo sempre venha aqui escutar os vereadores, porque eles estão em todos os cantos da cidade e trazem demandas importantes”, acrescentou Covas, destacando que o diálogo com a Câmara Municipal é essencial para o cumprimento do Plano de Metas.
