(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 33) 751. Tal já ficou dito, a Lei brasileira n. 6.015/1973, em seus arts. 266 a 275, versa matéria própria do processo civil, que melhor estaria disposta no Código de processo civil, assim se dava ao tempo da codificação de 1939 (arts. 393 a 404). Destina-se o processo…
O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoverá nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. Dirigido pela presidente do CENoR, professora doutora Mónica Jardim, o Encontro discutirá temas importantes para a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 05 de outubro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça o ministro Emmanoel Pereira. Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga. Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. …
Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados A edição do programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, debate o Projeto de Lei 1.792/2019 que tem como objetivo ampliar o prazo para revalidação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em faixa de fronteira. De acordo…
Conseguir usucapião de um imóvel é um processo que exige paciência e desembolso de algum dinheiro. É muito comum as pessoas residirem por anos em um imóvel sem se preocupar com a documentação ou mesmo com a aquisição da propriedade do bem. De fato conseguir a usucapião de um imóvel ou conseguir a usucapião de um terreno, depende…
A posse e a propriedade já não ostentam mais o caráter individualista e inviolável de outrora.[1] Não se vive o clássico iluminismo, ou a era do terror, ou os ventos do laissez faire e do laissez passer. O domínio não é mais sagrado. Bom que assim o seja. A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre…
Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019. O documento é expedido eletronicamente, por meio do site do Incra, em dispositivos móveis nos quais esteja instalado o aplicativo SNCR Mobile ou, ainda,…
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