A medida atende decisão da Corregedoria Nacional da Justiça e busca estimular a conversão das uniões estáveis em casamento
Muitos casais ainda não sabem, mas podem convertem sua união estável em casamento de forma simples e gratuita nos cartórios. Como forma de facilitar o atendimento desta demanda, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está divulgando as informações sobre o tema para as unidades extrajudiciais e para a população.
A medida atende decisão da Corregedoria Nacional da Justiça e busca estimular a conversão das uniões estáveis em casamento. A determinação tem como base o artigo 266, § 3º da Constituição Federal.
A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição. Ainda que seja diferente, esse regime traz tantos deveres e direitos quanto o casamento. A formalização da união tem sido cada vez mais frequente, ante a maior segurança dada ao casal.
