1ª turma do STJ equiparou união estável a casamento por entender que também representa entidade familiar Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber…
O prazo de 60 dias para o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (herança) de imóveis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos está mantido, mesmo em momentos de pandemia do covid-19 pela qual o Brasil passa atualmente. O alerta é da Dra. Catia Sturari, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Após o falecimento do…
De repente, o mundo se vê aquartelado. Famílias inteiras agora se encontram em quarentena e as atividades diárias subitamente foram alteradas de modo a permitir nossa permanência em nossos lares. E nessa nova dinâmica, fomos todos confrontados com questões que, pela correria do dia a dia, nos estavam esquecidas ou um tanto quanto relegadas: a proximidade com nossos entes familiares,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 320 de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na data de hoje (28/04/2020). “O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos MM. Juízes Corregedores…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
