A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no…
O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente alterou a data para o segundo domingo de agosto, e que este ano será celebrado no dia 9/8. Você deve estar se…
Benefício fiscal é aplicado na integralização do valor do imóvel ao capital social de empresa Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, passou a limitar a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização do valor do bem ao capital social de empresa. A operação é comum em planejamentos sucessórios para redução…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
