Protocolo disponível em todos os Cartórios de Notas garante segurança e rapidez nas transações, que são feitas eletronicamente
Os atos de compra de imóveis, cessões, doações e incorporações cresceram após a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência, por meio da plataforma única e-Notariado. Desde maio, quando teve início o provimento número 100, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização de atos a distância pelos Cartórios de Notas de todo o País, uma série de serviços, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passou a ser feita remotamente e assinada eletronicamente, inclusive via smartphones. Desde o início do e-Notariado já foram 5.309 escrituras, 2.354 procurações e 19.922 certificados notarizados. A plataforma já conta com 1.406 autorizados a fornecer certificados.
O protocolo que garante mais comodidade e praticidade, tanto às autoridades notariais credenciadas quanto aos usuários, também está disponível em Santa Cruz. Nos dois cartórios, cerca de 40 certificados já foram emitidos, além de atos eletrônicos como a compra e venda de imóveis, declaração de união estável e procurações. O Cartório D’Martins – 1º Tabelionato de Santa Cruz do Sul, o primeiro a lavrar uma escritura pública de compra e venda de imóveis no município de forma remota por videoconferência, em 16 de julho, já realizou 18 certificados digitais e-Notariados. O tabelião Luiz Dias Martins Filho afirmou que embora o processo seja mais seguro e prático, muitas pessoas ainda optam pelo serviço presencial. “É uma questão de cultura, até mesmo pelo fato de estarmos com os horários de atendimento normais nos cartórios do município. No entanto, à medida que os certificados vão se expandindo, as empresas e pessoas físicas passam a ter condição de praticarem o ato eletrônico. A única dificuldade no momento é que, para fazer o certificado, é preciso ir até o tabelionato para providenciar o cadastramento biométrico”, disse.
Atualmente, é possível fazer todos os serviços notoriais de maneira remota, como lavar escrituras de compra e venda de imóveis, procurações, inventários, união estável, divórcio, pacto antenupcial, escritura de compra e venda e atas notoriais. O tabelião substituto Henrique Trentin, do 2º Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul – Cartório Trentin, esclarece que apesar do número de certificados digitais estar um pouco abaixo do esperado no município, a procura por informações tem sido grande, inclusive por pessoas que residem no exterior. “Temos 18 certificados e já lavramos algumas escrituras, declarações de união estável e procurações. É pouco. Contudo, o número de pessoas que pede informações sobre o processo aumentou, já tivemos consultas de outras cidades e até dos Estados Unidos. Ligaram para fazer o procedimento aqui, mas pelo fato de o sistema estar disponível somente no Brasil, isso não foi possível.”
POPULARIZAR E EXPANDIR
Com atos notariais online já estabelecidos e reconhecidos em todo o território nacional, a expectativa do Colégio Notarial do Brasil é que o número de escrituras eletrônicas dê um salto em 2021. O presidente da Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Ney Paulo Silveira de Azambuja, explica que a ideia é popularizar o certificado e chegar a 160 milhões. “O Brasil tem hoje cerca de 8 milhões de certificados digitais. É muito pouco, quando o ideal seria de 160 milhões. Quando tivermos um grande número, vamos poder aumentar os atos eletrônicos.”
Além da segurança e da facilidade que o serviço proporciona ao usuário, a grande vantagem é o princípio da territorialidade. Pelo provimento, o adquirente pode ser de outra cidade e lavrar a escritura em qualquer lugar do Estado onde o imóvel está localizado. Azambuja esclarece ainda que o ato eletrônico veio para modernizar o sistema. “Serve para diminuir custos e deslocamentos e agilizar processos. Antes, um divórcio no Fórum levava de quatro a cinco meses para sair. Agora, sai em uma hora. O mesmo acontece com os inventários, que antes levavam até três anos. Hoje saem em 30 dias. Enfim, estamos resolvendo os problemas que, no Poder Judiciário, às vezes levavam anos para serem solucionados com mais rapidez,” afirma.
