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Daily Archives: 06/10/2020

Acordo internacional assinado com certificado digital entre Brasil e Peru em ambiente virtual é o primeiro do mundo

Acordo internacional assinado com certificado digital entre Brasil e Peru em ambiente virtual é o primeiro do mundo

Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital. Em cerimônia virtual, Brasil e Peru assinaram hoje (02/10) o Acordo de Reconhecimento Mútuo sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) firmado entre a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria (Peru) e a Receita Federal do Brasil. O acordo é resultado…

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O STJ determinou que, em caso de nota promissória com duas datas diferentes para vencimento, sendo elas por extenso e numérica, prevalece aquela que reflete a vontade do emitente

O STJ determinou que, em caso de nota promissória com duas datas diferentes para vencimento, sendo elas por extenso e numérica, prevalece aquela que reflete a vontade do emitente

De acordo com a Lei Uniforme de Genebra, prevaleceria a informação dada por extenso pois “oferece maior garantia de verdade, por se achar menos exposta a erro, adição ou falsidade do que a soma expressa em algarismos”, porém, essa data coincide com a data de emissão e de acordo com a relatora do caso “”a nota promissória é um título…

Uniões estáveis crescem no país durante a pandemia

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Cartórios de Notas de várias regiões do país registraram média de aumento de 32% nas formalizações entre maio e agosto   Com o isolamento social provocado pelo novo coronavírus, muitos brasileiros decidiram oficializar o relacionamento em meio à quarentena. Cartórios de Notas de todo o país registraram um aumento de 32% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto…