O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios. A assinatura de termo de cooperação técnica entre as duas instituições foi anunciada nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária.
De acordo com Fux, o CNJ é o órgão central de planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. E, por isso, é responsável pela adoção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo sempre por diretriz a melhor prestação de serviços ao cidadão. “Não é possível pensar este aperfeiçoamento sem a atuação da atividade notarial e registral, que é parceira do Poder Judiciário nacional, com a capilaridade que tem, com a seriedade do trabalho que tem e, evidentemente, sob orientação e fiscalização das corregedorias locais e da Corregedoria Nacional de Justiça.”
Atualmente, a ENNOR realiza treinamentos sobre normatização e fiscalização das atividades cartoriais, gestão e direito notarial e de registro. O CNJ vai identificar e propor temáticas para novos cursos que sejam úteis ao trabalho de magistrados, servidores da Justiça, notários e registradores, que serão desenvolvidas na plataforma de educação à distância do Conselho. Além disso, haverá uma reserva de vagas nos cursos para magistrados e servidores do Judiciário nos cursos da ENNOR.
“Esses cursos irão beneficiar muito a sociedade como um todo e poderemos oferecer um serviço com ainda mais qualidade, facilitando a vida do povo brasileiro”, enfatizou o presidente da Escola, Rogério Portugal Bacellar. A parceria também vai criar um banco de pesquisas e estudos acadêmicos sobre os serviços cartoriais. O CNJ, em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça, é responsável por normatizar e fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais.
