O CNB/SP divulga que as inscrições do IV Simpósio Notarial e Registral estão abertas. O evento acontece dos dias 20 a 29 de Outubro, e será 100% digital e gratuito, com emissão de certificado para os inscritos. O primeiro painel, “Os cartórios de tabelionato de notas”, começa no dia 20 de Outubro às 19h. Não perca! Para se inscrever e…
O convidado desse episódio é André Abelha, Vice-presidente do IBRADIM e Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral no Conselho Federal da OAB. André, junto com o apresentador Andrey Guimarães Duarte, Vice-presidente do CNB/SP e 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, respondem as perguntas sobre “Usucapião Extrajudicial” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura. Organizações de todos os portes, segmentos e regiões precisam ser mais transparentes e garantir a segurança no tratamento dos dados de pessoas físicas e jurídicas. Big Data Analytics tem no dado sua principal…
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. 183) assim como na legislação infraconstitucional (especialmente no Código Civil). Com o advento do novo CPC/2015 abriu-se a possibilidade da realização do procedimento de forma mais rápida e menos custosa (já que…
Decisão da 3ª turma do STJ foi unânime A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 13, se imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia pode receber a proteção da impenhorabilidade do bem de família em execução de título extrajudicial, em contrato promovido por terceiro. Ao negar provimento ao recurso de instituição financeira, o colegiado seguiu…
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