Casamentos não validados em cartório podem ter acesso aos direitos conjuntos do INSS. Se você está junto do seu parceiro (a), mas nunca formalizou essa união de modo legal, fique atento. O INSS garante que casais tenham direito a benefícios como a pensão por morte, entre outros, mas para isso é preciso que o os segurados registrem seus relacionamentos. …
Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de iniciativas que poderiam demorar a se concretizar. Presente há mais de 450 anos no Brasil, a atividade notarial sentiu os efeitos do isolamento social e precisou encontrar soluções para a manutenção da sua atuação, fundamental para a segurança jurídica das…
Perícia reconheceu falsificação A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na terça-feira (13), decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) publicou, nesta segunda-feira (19), nova lista de integrantes selecionados para compor a Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado, previsto para neste ano, com vagas para notário e registrador. Confira a Comissão alterada: Tabelião…
Ministros decidiram que títulos como participação em eventos e experiência na área podem ser utilizados apenas para concursos de remoção, desde que adquiridos a partir do ingresso na carreira Por 9 votos a 1, os ministros do STF decidiram que é inconstitucional a admissão de experiência como título para ingresso na carreira notarial. O relator, Gilmar Mendes, conduziu o…
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