Integrado à plataforma e-Notariado, módulo está previsto na normativa nacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo Com intuito de centralizar cadastros de pessoas físicas e jurídicas que utilizam os serviços notariais brasileiros, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lança o módulo de Cadastro Único de Clientes do Notariado (CCN), integrado à plataforma…
Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim. Inicialmente, é importante esclarecer que há diferença entre o regime da separação convencional de bens e o da separação legal de bens, também conhecida como obrigatória. No regime de separação de bens convencional, por meio…
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22/10) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia desconsiderado a validade de uma certidão pública emitida pelo município de Magalhães de Almeida (MA). Na origem do caso, um gestor público municipal ajuizou…
As mudanças no modo de conviver no último século podem servir como ponto de partida para as reflexões propostas no título. Estamos vivendo mais. Com a longevidade, avós conseguem conviver com seus netos, terão oportunidade de conhecer seus bisnetos e se manterão no mercado de trabalho por muito mais tempo do que as gerações anteriores. Vivendo mais, passamos a ter…
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: “As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas” De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, entre abril e julho deste ano ocorreu, no Brasil, um aumento de 134% no registro de testamentos. O número cresceu impulsionado pela…
O contrato pré-nupcial, celebrado no regime de separação convencional de bens, tem eficácia acerca da incomunicabilidade dos bens entre os cônjuges durante o casamento e consequentemente no divórcio, mas no falecimento de um deles a regra será outra Muitos acreditam que ao adotar o regime de separação de bens estão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é…
A solicitação de Procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada com firma reconhecida, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido Desde terça-feira, 20, a Receita Federal do Brasil está obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento – DDA. De acordo…
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