Documentos que comprovam convivência entre casais ganharam força após a possibilidade da realização de escrituras públicas por videoconferência
Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios de Notas de todo o País registraram um aumento de 32% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para a prática destes atos por meio de videoconferência. Em números absolutos, os reconhecimentos das uniões no País passaram de 7.457 em maio para 9.828 em agosto. Já em Barueri, após uma queda no número no mês de abril, a retomada começou no mês de maio, após o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar em vigor.
A novidade online permite a realização de escrituras públicas por meio de videoconferência, o que garantiu a continuidade de milhares de uniões estáveis represadas no início da pandemia, além da possibilidade de unir casais que se encontravam geograficamente longe um do outro. Com os procedimentos feitos virtualmente pela plataforma e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o cidadão não precisa mais sair de casa para acessar os serviços dos Cartórios de Notas.
No Estado de São Paulo, o mês de abril registrou apenas 896 escrituras de união estável, aumentando no mês seguinte para 1097. Já em Barueri, o número na realização de uniões estáveis teve uma queda no mês de abril, com 21 procedimentos feitos, e retomando a partir de maio. Veja os números:
Maio – 28
Junho – 31
Julho – 40
Agosto – 39
Setembro – 42
Outubro – 13 (mês incompleto)
O titular do 1° Tabelionato de Notas e Protesto de Alphaville – Barueri, Ubiratan Guimarães, explica que o aumento na convivência dos casais provocado pela pandemia teve ligação direta com o número de realizações. “Durante a pandemia os casais passaram a conviver mais juntos, tendo como consequência a oficialização da relação com a união estável. A possibilidade da realização online, também incentivou, já que não é necessário sair de casa”.
O cenário apresentado ressalta a importância do ato de união estável – convivência duradoura entre duas pessoas, homem e mulher ou casais do mesmo sexo – que visa estabelecer um regime de bens, provar o início da convivência, facilitar eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer este novo núcleo familiar, configurado na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O instituto traz consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Por esse motivo, é importante que os casais formalizem a existência da união mediante escritura pública declaratória.
Sobre o Tabelionato de Barueri
Instalado em dezembro de 1962, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Alphaville – Barueri é administrado desde 2005 pelo notário Ubiratan Guimarães, e está localizado na região central do bairro de Alphaville. Sua missão primordial é prestar segurança aos negócios jurídicos que envolvam atos familiares ou patrimoniais para pessoas físicas ou jurídicas. O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Alphaville – Barueri atende de segunda a sexta-feira e está localizado na Alameda Grajaú, 279, Alphaville, Barueri – SP.
