No julgamento dos RE 878.694/MG e 646.721/RS sob o rito da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal terminou por equiparar a união estável ao casamento em relação a certos aspectos da sucessão causa mortis Já escrevemos anteriormente sobre a possibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários a amantes em virtude do julgamento do RE 1.045.273/SE. O julgamento foi suspenso e…
Explicamos com fundamento jurídico sobre como, quando e a quem se aplica este tipo de direito de gozo através da posse O Código Civil (C.C.) consagra o regime associado à usucapião, que consiste na aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo através da posse, quando mantida por determinado lapso de tempo. Mas quem…
Para homenagear um dos principais nomes do universo jurídico, em especial na área do Direito Imobiliário, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) organizou uma publicação dedicada ao desembargador Sylvio Capanema, que morreu em 2020, em decorrência da Covid-19. Para o vice-presidente do Instituto, Dr. André Abelha, “o Ibradim nasceu inspirado em Sylvio Capanema, e por isso, nada mais…
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