Esqueça os bancos, exchanges de criptomoedas e Receita Federal, quem mais reporta operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF são os cartórios
Nem Bancos, nem exchanges de Bitcoin, nem a Receita Federal, que vem 'liderando' a lista de comunicações de transações suspeitas ao Coaf são os cartórios.
Desde fevereiro, deste ano, notários e registradores de todo o Brasil desempenham o papel de agentes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, as chamadas medidas de PLD/FT.
Desta forma, todos os atos registrados em cartórios estão sendo 'monitorados' e, em caso de suspeita, são comunicados aos órgãos competentes.
“Os profissionais dos cartórios, em contato com usuários pelo atendimento de balcão, se tornam um elo entre atos suspeitos e os órgãos de inteligência”, destaca o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Assim como exchanges de Bitcoin e criptomoedas no Brasil tiveram que se adaptar a IN 1888 da Receita Federal que, por sua vez, é uma resposta do Brasil as diretrizes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), assim também vem ocorrendo com os cartórios.
Porém no caso dos cartórios ao invés da Receita Federal a publicação do Provimento nº 88/2019 coube a Corregedoria Nacional de Justiça.
O documento dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos referidos crimes, segue uma série de padrões e abordagens do GAFI/FATF.
Cartórios
Somente em fevereiro deste ano foram reportadas 37.365 comunicações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O número é maior do que qualquer outro segmento do sistema de combate a crimes financeiros no País, como bancos, cooperativas de crédito e joalherias, entre outros, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).
“É esperado que o setor seja uma grande fonte de muitas comunicações, dada a quantidade de cartórios existentes no País. No entanto, nesse momento inicial, talvez a grande quantidade de comunicações enviadas ao Coaf reflita uma necessidade de incremento em ações de capacitação e aquisição de mais experiência para identificação de situações de suspeição.
Nesse contexto, muitas situações que não seriam, de fato, passíveis de comunicação podem estar sendo reportadas. Entendemos que, à medida que o setor adquire mais conhecimento e experiência, a quantidade se reduz. Afinal, é sempre bom lembrar que mais importante do que a quantidade é a qualidade das comunicações”, destacou a diretora de Inteligência Financeira, Ana Amélia Olczewski.
Ainda segundo Olczewski a participação dos cartórios na comunicação de atividades suspeitas trará importantes subsídios para a atividade de inteligência.
“Entre os setores obrigados não financeiros, consideramos que notários e registradores são os que podem aportar informações mais relevantes para o processo de produção de inteligência, complementando as informações vindas do setor financeiro”, destacou.
Blockchain
O uso da tecnologia blockchain também vem colaborando na relação entre cartórios e reguladores, pois, com o uso da tecnologia, documentos registrados nas mais de 11 mil cartórios em operação no Brasil não podem ser adulterados.
Nesta linha, a rede em blockchain desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), já registrou mais de 22 mil documentos em todo o Brasil.
Entre os documentos registrados pela rede, chamada Notarchain, e integrada ao e-Notoriado, estão certidões de divórcios, testamentos, transferências de imóveis, testamentos, entre outros.
“A nossa solução foi criada institucionalmente porque o cartório depende de leis e normas para tudo. É um segmento muito regulamentado e fiscalizado. Por isso, queríamos uma solução uniforme para todo o país e fiscalizado pelo CNJ”, disse Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil.
A Notarchain é uma das tecnologias mais recentes criadas pelo CNB/CF, e tem como objetivo garantir por meio da blockchain a segurança dos atos lavrados por tabelionatos no meio eletrônico.
No ano passado, a tecnologia foi usada na eleição do Quinto Constitucional ao TJ/DFT.
“Foi motivo de grande honra participarmos desse importante ato que autenticou e fez persistir os logs da importante eleição para o Quinto Constitucional ao TJ/DFT, que será ocupado por um advogado da OAB/DF”, afirmou na época o tabelião do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante de Brasília, Hercules Benício, que assinou digitalmente a ata notarial que deu persistência à eleição.
