Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) comunicado da Corregedoria Geral da Justiça prorrogando a vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 1º de março de 2021. O Provimento mencionado dispõe sobre as medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19.
Leia o comunicado na íntegra abaixo:
“COMUNICADO CG Nº 1390/2020
PROCESSO 2020/34975 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, aos Senhores Advogados e ao público em geral que prorrogou, até 1º de março de 2021, a vigência do Provimento CG nº 16/2020.
Alerta que na aplicação do Provimento CG nº 16/2020 deverão ser observados, enquanto vigentes, a Recomendação nº 45/2020 e os Provimentos nºs 91, 93, 94, 95, 97, 98, 104, 105 e 107, todos da Corregedoria Nacional de Justiça.”