A juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da capital de São Paulo, Tânia Mara Ahualli, atua desde 1993 na Magistratura, quando entrou como juíza auxiliar na 1ª Vara de Registros Públicos (1ª VRP). Desde então, trabalhou na 1ª VRP, na 2ª VRP, depois teve uma passagem pela Vara Cível – local no qual foi promovida a titular. Passou 5 anos lá até ser convocada a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP), na gestão do ex-corregedor José Renato Nalini. Por permuta, foi para a 1ª VRP como titular, e lá ocupa esse cargo há seis anos. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, Tânia Mara Ahualli avalia o progresso na atuação do extrajudicial junto ao Judiciário nos últimos anos, discorre sobre a impressão da população e do Judiciário acerca da atividade, explica a importância do incentivo a discussões e estudos sobre a rotina dos notários e registradores (coordenadora da EPM) e prospecta o futuro dos tabeliães. “O extrajudicial tem ajudado muito na digitalização dos documentos do Tribunal de Justiça, nas cartas de sentença, entre outros. Nós temos feito um bom trabalho em conjunto”, pontuou. “Eu acho que o futuro é continuar assim: nós estamos nos adequando. Hoje, por conta da pandemia, muitas coisas foram otimizadas a distância – acho que isso não tem volta”. Leia ao abaixo a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: A senhora poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional?
Tânia Mara Ahualli: Eu fiz faculdade de Direito na PUC/SP, depois fiz pós-graduação em Direito Civil na USP. Entrei na magistratura, fui para o interior, e quando voltei para a Capital, 1993, havia vaga como auxiliar na Vara de Registros Públicos. Eu nunca tinha trabalhado na área, mas eu gostei muito. Desde então fui ficando, passando por todas as modificações que foram ocorrendo, principalmente na usucapião. Trabalhei na 1ª VRP, na 2ª VRP, depois eu tive uma passagem pela Vara Cível – local no qual fui promovida a titular. Passei 5 anos lá até ser convocada a ser auxiliar da Corregedoria Geral, na gestão do Dr. Nalini. Por permuta, vim pra 1ª VRP como titular, e estou como titular há seis anos. Todo esse tempo foi de muito aprendizado.
Jornal do Notário: Após vasta experiência como magistrada, é possível observar progresso na atuação do Extrajudicial junto ao Judiciário nos últimos anos? Em quais pontos?
Tânia Mara Ahualli: Sim, progressos enormes. Várias modificações foram sendo feitas, a usucapião começou a ser usada como regularização fundiária, nós tentamos simplificar os procedimentos para diminuir o número de processos – que ainda continua muito alto, conseguimos aprovar a usucapião administrativa que aos poucos está se consolidando, durante esse tempo também a retificação de área passou a ser administrativa – que deu muito certo: nós quase não temos mais retificação de área na 1ª VRP.
As modificações da 2ª VRP também foram muito grandes, com o inventário, partilha, divórcio e separação extrajudicial; atualmente eles também têm ajudado o Judiciário com as cartas de sentença, o Registro Civil sofreu uma modernização bastante grande, vários anseios da sociedade em termos de direitos de minorias, ou conquistado por uniões homoafetivas ou por uniões estáveis que antes não eram reconhecidas – nome, filiação… Tudo isso sofreu uma modificação enorme.
Eu acho que o futuro é continuar assim: nós estamos nos adequando. Hoje, por conta da pandemia, muitas coisas foram otimizadas a distância – acho que isso não tem volta.
As centrais também ocuparam um lugar muito importante no cotidiano de todos. As pessoas não podem mais se locomover tanto, então precisam resolver as coisas perto das suas casas, usando cartórios de outras especialidades em parceria com aquele que ele precisa.
Jornal do Notário: Como coordenadora do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Magistratura (EPM), que impressão tem da prestação de serviços dos cartórios de notas para a população? E da estrutura tecnológica?
Tânia Mara Ahualli: O Judiciário se aproximou muito do Extrajudicial. Eu também fui um pouco responsável por isso. Na Escola da Magistratura nós implementamos vários cursos voltados também ao pessoal do extrajudicial, aos delegatários. Na forma de cumprir também uma exigência do CNJ, foram instituídos cursos de ingresso na atividade extrajudicial. Então, logo depois da outorga de delegação, os novos oficiais passaram também a frequentar um curso na Escola da Magistratura para serem orientados. Nós passamos a ver os oficiais mais como parceiros do que como correicionados e eu acho que isso é um apoio mútuo: nós apoiamos a atividade e eles também nos apoiam. O extrajudicial tem ajudado muito na digitalização dos documentos do Tribunal de Justiça, nas cartas de sentença, entre outros. Nós temos feito um bom trabalho em conjunto.
Nós mantemos também, há alguns anos, uma Especialização em Direito Notarial e Registral na EPM, que está sendo muito bem aceita e que conta com a participação de vários funcionários do extrajudicial e de delegatários. Isso aproxima do Judiciário, traz pra nós uma convivência muito boa e uma troca de experiência proveitosa.
Eu acredito que a população está bem satisfeita – pelas últimas pesquisas que tive acesso, ficou claro que o índice de confiabilidade é muito alto e as reclamações não são importantes. Eu vejo que muita coisa sobre falsidade não é falha do extrajudicial – que é a maior reclamação. Atendimento me parece que também está bom: os cartórios, principalmente os da capital, são todos muito bem instalados, muito bem aparelhados, eu acho que a população está bem contente.
A Corregedoria também. Temos alguns problemas pontuais, que estão sendo resolvidos, como em todos os segmentos – nós também temos problemas na Magistratura, no Ministério Público, no Legislativo. No extrajudicial há alguns problemas, mas a minoria é que cria problemas. O serviço está muito bem prestado, na minha opinião.
Os meios da estrutura tecnológica também estão bons – o CNJ impôs nos últimos provimentos algumas estruturas mínimas de tecnologia, de informação, de segurança na informação. Isso está sendo verificado nas correições, está sendo cumprido e eu acho que a estrutura tecnológica está adequada.
Por fim, gostaria de frisar que o curso de especialização da EPM será editado novamente, teremos uma quinta versão – já está em fase de aprovação – e provavelmente vai ter início em março de 2021. No primeiro momento ainda será à distância, em razão da pandemia – houve uma autorização da Secretaria da Educação para que a especialização fosse feita à distância. De qualquer forma, o curso vai manter a mesma estrutura, qualidade. Convido todos a se juntar a nós e participar.
Jornal do Notário: Diversas alterações nas NSCGJ/SP e no novo Código do Processo Civil Brasileiro (CPC) representaram avanços para os notários. Que avaliação geral a senhora faz das novidades nessas áreas para a atividade notarial?
Tânia Mara Ahualli: Elas ressaltaram a importância dos notários a trazê-los como uma das formas de produção de prova – como a ata notarial, que hoje, produz prova prevista no CPC. Além disso, trouxe algumas formas de desjudicialização o que ressaltou a importância e a confiança no serviço extrajudicial, inclusive do notariado. Como muitos sabem, poucas escrituras não dão ingresso no registro de imóveis. Eles acabam fazendo uma qualificação/avaliação dessas escrituras e poucas não têm ingresso; então o serviço é muito bem prestado e facilita inclusive, depois, a publicidade pelo registro de imóveis.
Jornal do Notário: A senhora também é membro da Academia Notarial Brasileira. Qual é a importância do incentivo a discussões e estudos sobre a rotina dos notários e registradores no âmbito judicial?
Tânia Mara Ahualli: Eu fiquei muito feliz em ser convidada a participar da Academia Notarial Brasileira. É uma honra fazer parte dessa academia, ocupar uma cadeira. Nós já fizemos várias atividades acadêmicas. Atualmente, em razão da pandemia, está quase tudo suspenso, mas eu espero poder voltar a participar junto aos meus colegas de Academia. Eu gosto muito dessa parte, embora não seja mais do meu âmbito – já trabalhei bastante na 2ª Vara, na Corregedoria Geral – até com a revisão das normas de serviço dessa parte de notas. É um assunto que muito me interessa e eu estou muito feliz em participar – espero que possamos retomar as atividades agora depois da pandemia.
Jornal do Notário: Para a senhora, qual é o maior desafio para o futuro do notariado?
Tânia Mara Ahualli: O grande desafio para o futuro do notariado é se adequar a essa nova realidade virtual. Hoje em dia tudo é feito à distância. Nós já temos ferramenta para isso, o CNJ já criou mecanismo para que várias atividades notariais possam ser feitas com segurança mas sem que as partes estejam no local fixo.
O reconhecimento de firma parece que está passando por algumas alterações – agora a gente já tem como resolver isso de forma digital, mas mesmo assim ainda vai continuar sendo feito.
Eu acredito que o futuro do notariado está aí, nós já estamos vivendo o futuro do notariado com as centrais, com os documentos eletrônicos, com as escrituras eletrônicas, com toda essa atividade feita por assinatura eletrônica também, por videoconferência, em parceria com outras especialidades para que fique mais ágil, para que a parte não tenha que se deslocar.
Eu acredito que nós estamos vivendo o futuro do notariado e que está tudo muito bem encaminhado.
