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Daily Archives: 23/12/2020

CNB/CF apresenta plataforma e-Notariado para Ministério da Infraestrutura

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No dia 17 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Marcelo Sampaio, e a equipe técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) receberam o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Andrey Guimarães Duarte, para uma apresentação sobre as ações do Colégio na integração de tabeliães e serviços notariais em ambiente digital.   A plataforma…

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Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.489/2020, que estabelece que, entre os dias 7 e 29/1/2021, o horário de atendimento ao público externo será das 13h às 18h.   Funcionamento   Durante o recesso forense (de 21/12…

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Registro de Imóveis – Pedido de providências – Cancelamento do registro de direito real de habitação constante de escritura pública de inventário e partilha – Art. 1.831 do CC – Direito real oriundo do direito sucessório – Art. 167, I, item 7, da Lei de Registros Públicos – Regularidade da cobrança dos emolumentos – Item 1.5. da tabela II da…