As restrições de circulação impostas pelo risco de contágio do novo coronavírus intensificaram as demandas por viabilização de deliberações comunitárias (associativas, societárias, condominiais etc.) de forma remota, respeitando-se as recomendações das autoridades sanitárias. Síndicos de condomínios, diretores de associações, dirigentes de partidos políticos, líderes de organizações religiosas, administradores de sociedades, a despeito das dificuldades de promoverem conclaves em recintos…
A filha unilateral de um homem que faleceu conseguiu na Justiça tutela de urgência para o sequestro de todos os bens do espólio – dois imóveis rurais e um urbano. Segundo alega, ela soube tardiamente da morte do pai e foi excluída da partilha de bens pela viúva e pelos outros filhos que foram concebidos de forma bilateral. A medida…
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um filho de pai falecido que pleiteava…
