O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no Diário da Justiça do dia 27 de janeiro. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade Início de ano, últimos dias de recesso judiciário e profusão de normas: a combinação desses elementos desafia a comunidade jurídica, mais uma vez, a conhecer e interpretar novos regramentos. São objeto de…
A juíza Gabriela Muller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu pela improcedência do pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma viúva, cujo falecido marido teve o nome negativado por dívida de cartão de crédito após ter comunicado o falecimento dele por telefone. Em setembro de 2019, o esposo de uma mulher de 48 anos…
Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre contrato de aluguel e consentimento dos co-proprietários. Assista ao vídeo na íntegra aqui
Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família É possível vender um imóvel herdado sem o consentimento dos filhos? Sim. A sua sogra é proprietária do imóvel e, portanto, pode vendê-lo sem autorização dos filhos. Caso ela deseje, inclusive, pode gastar todo o produto da venda, pois não existe uma obrigação legal de se deixar herança. …
Os dados sobre divórcios extrajudiciais de 2020, levantados pelo CNB, foram destaque no telejornal do SBT, “SBT Brasil”, do dia 26 de janeiro. Assista à reportagem na íntegra aqui.
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