Do regime de separação total de bens e sucessão em tempos de covid-19 Toda vez que me debruço para estudar temas ligados ao Direito ou mesmo à Psicologia, sempre me vem em mente a frase que costumeiramente uso em ambas as profissões: o Direito evolui como os fatos da vida. Deste modo, esta proposta tem base em algumas…
O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação Não é tão comum no Brasil, de um modo geral, as pessoas se preocuparem com a morte. A uma, porque falar da morte já não é uma questão simplesmente fácil para muitas pessoas, já que o medo dela acompanha o brasileiro…
A usucapião por abandono do lar surgiu a partir de uma necessidade de se proteger famílias abandonadas pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro. Embora estatisticamente tenha-se que, na maioria dos casos, é o homem quem abandona o lá, por previsão constitucional esta modalidade de usucapião é igualmente aplicável no caso de a mulher, seja cônjuge ou companheira, abandonar seu lar. A…
Introdução Com vigor iniciado em 3/2/2020 (apesar de ter sido editado em 1/10/2019), o Provimento nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a atuação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, causou severas mudanças nos procedimentos administrativos do extrajudicial. O ano de 2020 foi deveras atípico a toda…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a lista com as serventias extrajudiciais vagas no Estado atualizada até o dia 18 de dezembro de 2020. Ao todo, há 195 vagas a serem preenchidas no próximo concurso Cartórios SP. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia oficializado a Fundação…
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A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10% O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Em análise na Câmara dos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a participarem da coluna + Cartórios, do Jornal do Notário – nossa publicação bimestral. A cada edição da revista, uma serventia do estado é apresentada aos leitores a partir de uma matéria contendo sua história, suas estratégias de atendimento aos clientes, suas inovações, estrutura, além de outras importantes…
O pedido pelo recorrente pela afetação dos Recursos Especiais: REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC, culminaram na suspensão da tramitação de milhares de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitavam nos juizados especiais 1. Resumo Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 985), o Superior Tribunal de Justiça a partir do precedente do Supremo…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 11 de janeiro um Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Saiba quem vai integrar o Grupo de Trabalho aqui.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento…
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Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 08 de janeiro, o comunicado CG nº 1471/2020 da Corregedoria Geral da Justiça aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do estado de São Paulo, solicitando as informações sobre arrecadação e produtividade referentes ao 2º semestre/2020. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 1471/2020 PROCESSO CG Nº 2007/4951 …
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
