No caso da Usucapião o registro tem suma importância – prática, inclusive – para fins de conferir publicidade, disponibilidade e oponibilidade, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática A usucapião é forma de aquisição originária do direito em virtude do preenchimento de requisitos legais, como o tempo necessário, a posse qualificada e o objeto usucapível. Conforme as modalidades…
Os dados sobre divórcios extrajudiciais de 2020, levantados pelo CNB/SP, foram destaque no telejornal “Balanço Geral”, da Record TV, do dia 29 de janeiro. Assista à reportagem na íntegra aqui.
“Existe muito tabu, mas temos que falar da morte, porque ela vai acontecer com todo mundo”, diz a advogada e terapeuta Milena Silva, 32. “É melhor que a conversa seja no momento em que a pessoa está bem, porque na hora que já está morta, é muito pior.” Em 2018, aos 29, Silva foi diagnosticada com câncer de mama…
Deixar um testamento pode ajudar a evitar conflitos durante a sucessão e facilitar a divisão de bens após a morte Documento que permite que uma pessoa determine com quem ficam os bens dela, total ou parcialmente após a morte, o testamento pode auxiliar na redução de conflitos durante a sucessão. Além de determinar o destino do patrimônio, o testamento…
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a dupla paternidade de uma criança, mantendo no registro civil o nome do pai…
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Entenda o que é e como pode ser feito O reconhecimento de firma é um processo que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial que também traz a fé pública. Assim, a assinatura ou firma fica aprovada pelo cartório e o tabelião pode afirmar que ela pertence de fato à pessoa que a rubricou…
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá expediente em horário normal da segunda (15/2) à quarta-feira (17/2) de Carnaval. A determinação foi votada em sessão do Conselho Superior da Magistratura em sessão desta terça-feira (2/2) e foi tomada após anúncio do governo do estado, que decidiu não conceder ponto facultativo aos servidores nas respectivas datas. O intuito de medida…
