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Daily Archives: 09/02/2021

Artigo: O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial? – Por Júlio Martins

Artigo: O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial? – Por Júlio Martins

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial   Podemos visualizar o procedimento da usucapião extrajudicial em duas importantes etapas: a lavratura da ata notarial que acontece no tabelionato de notas e o registro da reconhecimento da propriedade oriunda da prescrição aquisitiva, no Cartório do Registro de Imóveis – onde de fato há toda…

Artigo: A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins

Artigo: A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins

Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar o valor desse preceito constitucional   Neste artigo vamos estudar acerca da importância das atividades dos Tabeliães e Registradores, bem como a necessidade, ou não,…

Infor Channel: MI Consult IT fecha com Colégio Notarial do Brasil para a digitalização de processos

Infor Channel: MI Consult IT fecha com Colégio Notarial do Brasil para a digitalização de processos

A MI Consult IT, empresa especializada em field service na área de Tecnologia da Informação, firmou contrato com o Colégio Notarial do Brasil, CNB, seção São Paulo, para escalar o uso do sistema e-notariado, desenvolvido para digitalizar os serviços oferecidos pelos cartórios de todo o Brasil. A empresa está atuando como service desk, ou seja, uma central de suporte técnico…

Agência Câmara: Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

Agência Câmara: Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los   O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela…