Evento virtual foi acompanhado, ao todo, por quase mil pessoas
No dia 5 de maio, dia em que se comemorou os 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com a Secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo e autora do Projeto de Lei nº 612/2011, Marta Suplicy; a advogada especializada em Direito Homoafetivo, de Família e Sucessões e Vice-Presidente Nacional do Ibdfam, Maria Berenice Dias; e a fundadora da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, vice-presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Ibdfam e 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo/SP, Priscila Agapito.
A live que celebrou os “10 Anos da União Homoafetiva”, teve início às 18h e foi importante para relembrar o dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em uma hora do evento virtual, mais de 50 pessoas acompanharam a live simultaneamente. Ao todo, mil pessoas visualizaram o encontro, que contou com muitos elogios e palavras de admiração dos espectadores.
A 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo/SP, Priscila Agapito, deu início à discussão apresentando as demais participantes e ressaltou a importância de se criar uma Lei sobre uniões estáveis homoafetivas e não depender apenas de jurisprudência. Maria Berenice Dias, Vice-Presidente Nacional do Ibdfam, relatou a revolução no conceito de família adotado pelo instituto: “Não se fala mais em família, se fala em famílias, no conceito plural, onde se identifica essas relações que são relações que têm origem na afetividade, e, como tal, merecem ser inseridas no âmbito da tutela jurídica do Estado”. Maria conta que o neologismo “homoafetividade” foi criado por ela mesma. “A falta de lei não significa ausência de direito. Então, se o legislador não legisla, fica esse vácuo”, continua, “A Justiça não pode ficar inerte, a Justiça tem que dar uma resposta”.
Em seguida, a atual Secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo, Marta Suplicy, contou a sua trajetória no programa da Globo, TV Mulher, e depois na carreira política, como deputada. “É difícil lembrar como era, 20 e poucos anos atrás, o Brasil, em 1994, quando foi apresentado o primeiro projeto. Mas o TV Mulher foi apresentado em 1980, e foi aí que eu me deparei com a questão dos homossexuais. Porque você conhece um homossexual, mas você não está dentro da psique daquela pessoa, do sofrimento, e nem da mãe. Então eu passei, no TV Mulher, a ter as cartas, onde as pessoas se diziam desesperadas. Eles, por não poderem assumir uma identidade, ter que viver escondido; e as mães, por saberem e não saber o que fazer com os maridos”. Ela confessa que, por mais palestras que ela ministrasse ou livros que ela escrevesse, a Lei não ia mudar sozinha. “Eu fui ficando muito impressionada e me dava muita angústia de não poder ajudar num sentido maior, porque eu podia informar, dizer que não era doença, podia dizer que não era opção, podia dizer várias coisas. Mas eu achava que tinha que ter cidadania”. Foi então que ela decidiu iniciar a carreira política. Houve muitos desafios e resistência para passar o Projeto de Lei 1.151 de 1995, porém, Marta obteve êxito ao criar uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Graças à publicidade do PL, a pauta LGBTQI+ passou, aos poucos, a ser mais discutida pela população e pela TV aberta, mesmo que este Projeto de Lei, no final, tenha sido arquivado.
Priscila Agapito comenta acerca dos primeiros anos após o reconhecimento da união estável homoafetiva e da resistência de alguns cartórios em formalizar estes relacionamentos: “era muito ofensivo, me doía. Porque a pessoa que tem um mínimo de empatia, consegue se colocar no lugar do outro. E quantas vezes eu recebi casais que vinham até aqui, e falavam: poxa, eu já fui em dois, três cartórios, e eles nem me recebem”. Maria Berenice elogiou Priscila e contou que no passado, ela encaminhava muitas demandas de oficialização de união estável do Rio Grande do Sul à tabeliã paulistana. Em seguida, as participantes leram mensagens de admiração e carinho dos espectadores.
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