Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto…
Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados É comum ouvirmos histórias sobre pessoas que acabam sofrendo golpes por falta de informação, por isso, é importante conscientizar. “Ao adquirir um novo imóvel, é preciso tomar alguns cuidados para não ser vítima de um golpe. Após pesquisa, já é possível ter uma idéia sobre os valores do…
Na terça-feira passada (4), chegou ao fim a vigésima primeira edição do Big Brother Brasil. A vencedora do reality foi Juliette Freire, que faturou um milhão e meio de reais. No dia seguinte ao do término do programa, minha mãe teve a seguinte dúvida: “e se Juliette fosse casada, ela teria que dividir o prêmio com o marido?” A…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o do desembargador Wilson Safatle Faiad.…
Negativa na cobertura foi considerada abusiva A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Sidnei Vieira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André, que determinou a inclusão de curatelado como dependente do irmão em plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 20…
Com mais quatro painéis e a participação da advocacia e de diversos especialistas no tema, chegou ao fim, nesta sexta-feira (7), o “I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral” promovido pela OAB Nacional. Ao longo de dois dias de evento, mais de 10 mil participantes acompanharam os debates em um total de oito painéis, abordando diversos temas como impacto…
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