Os processos de inventários geralmente são procedimentos burocráticos e desgastante para os herdeiros e, não raro, servem como estopim para o surgimento de desavenças familiares às vezes intransponíveis. A modalidade de inventário judicial costuma ser a mais demorada e burocrática, enquanto a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, habitualmente é mais célere e efetiva quando as documentações dos imóveis estão…
O testamento pode conter declaração de vontade de natureza econômica, versando sobre os bens materiais propriamente ditos, ou acerca de questões pessoais O testamento compreende um importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre a destinação de seus bens após o seu falecimento. O testamento pode conter declaração…
Você já ouviu falar em ITCMD? Se você já passou por algumas situações na vida, como a perda de um ente querido ou um divórcio, provavelmente já ouviu falar dessa sigla. Neste artigo, vamos explicar o que é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – e abordar as hipóteses de…
Por entender que a relação não passou de um namoro, a Justiça não reconheceu união estável post mortem entre uma mulher e um homem já falecido. No caso, já havia sido reconhecida a união estável entre ele e outra mulher, que foi sua companheira por 17 anos. Contudo, a namorada ingressou com pedido sob o argumento de que eles tinham…
Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Compliance Notarial e Registral (CICNR), organizado em parceria pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, pelo Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR) e pelo Instituto Ibero-Americano de Compliance (IIAC). Este evento trará autoridades públicas, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas, para tratar de temas relacionados à…
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP/PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios (PL 5.591/2019). O texto segue para análise da Câmara. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), o projeto modifica a Lei de Registros…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes da marca. Os associados ao CNB/SP têm…
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