Encontro online deu início à formação oferecida pela Anoreg/BR e Ennor, com apoio dos Institutos Membros
Nesta segunda-feira (02.08), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizaram a aula inaugural do Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia). Na ocasião, foi abordada a importância da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia. O evento online foi transmitido no canal da Ennor no YouTube e está disponível aqui.
“Um dos pilares do plano de trabalho para a promoção da cidadania e desenvolvimento econômico é o aprimoramento dos serviços prestados, por isso criamos um grupo de trabalho com representantes das atividades de classe e juízes auxiliares da Corregedoria, que resultou na proposta e aprovação da resolução que regulamenta a convenção da Apostila. A alteração normativa viabilizou a delegação da Anoreg/BR para a gestão, administração e manutenção do sistema eletrônico de apostilamento. Temos a convicção de isso vai agregar maior celeridade e desburocratização por meio das unidades do serviço extrajudicial”, afirmou Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, na abertura do evento.
De acordo com a corregedora, o apostilamento eletrônico é único e pode ser entregue em mídia ou enviado por e-mail para o solicitante. Ela reforçou, ainda, que foi afastada a exclusividade da Casa da Moeda do Brasil para fornecimento do papel de segurança padronizado, para gerar eficiência na prestação do serviço. “Como requisito para o apostilamento é preciso fazer a capacitação gratuita. E esse curso de capacitação tem o proposito de lançar luzes para as especificidades da Apostila, com abordagem teórica e prática, com o propósito de atualização do ato. A partir de então, o Brasil expande seus pontos de apostilamento, por meio desse que será um grande sucesso, pois é muito bem elaborado e pensado, interessante e extremamente importante”, destacou.
Capacitação para o Apostilamento
A magistrada também ressaltou que a programação do curso aborda o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. A inscrição para o curso pode ser realizada aqui .
Durante a aula inaugural, Cláudio Marçal Freire, presidente da Anoreg/BR, destacou que a classe precisa investir em capacitação. “Desde o ano passado foram realizados encontros virtuais com as Anoregs estaduais e os Institutos Membros para a gestão do Sistema de Apostilamento, com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois é preciso investir em capacitação para garantir a eficácia dos nossos processos. O curso gratuito de Capacitação do Apostilamento oferece aulas didáticas por meio de vídeos para todos os cartórios extrajudiciais. Agradecemos o Governo do Brasil e o CNJ por concederem aos notários e registradores a confiança na atividade do apostilamento e reafirmamos nosso compromisso em realizar esse serviço dentro da legalidade e devida segurança jurídica para colaborar com a modernização e o fortalecimento da economia do nosso País”, disse.
“Esse projeto de modernização do Apostilamento não poderia ter vindo em melhor hora, pois estamos em meio aos Jogos Olímpicos e o apostilamento reforça a ideia de que um ato para a inserção do nosso País é um ato de relevância social, que vai além das fronteiras. Agradeço à Anoreg/BR, aos Institutos Membros, aos notários e registradores engajados na realização e participação desse curso. Fiquei muito impressionado e interessado na programação da capacitação, pois há muito o que aprender nessa área”, revelou Daniel Marchionnati Barbosa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Desburocratização
Maria Paula Cassone Rocha, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, também participou da abertura do curso e ressaltou que os novos atos normativos e a capacitação para o apostilamento incentivam e auxiliam a desburocratização dos processos no Brasil. “A atualização dos atos normativos relativos ao apostilamento é mais um fruto da parceria de sucesso da Corregedoria com os notários, registradores, Anoregs e entidades de classes. As novas funcionalidades dos atos normativos recém-publicados consolidarão a desburocratização dos processos no nosso País. Agradecemos muito à Anoreg/BR e à Ennor por aceitarem essa missão de capacitar a todos”.
O evento ainda contou com a participação dos presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF; Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil; Jordan Fabrício Martins do IRIB; Léo Barros Almada do IEPTB; Sonia Maria Santos, vice-presidente do IRTDPJ/BR; além de Fernanda Castro, diretora da Ennor, e do corpo de docentes da Capacitação do Apostilamento.
Inscrições
Com carga horária de 10 horas/aula, o curso online é voltado aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores, e as aulas já estão disponíveis na plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Ennor. A capacitação tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça e as inscrições gratuitas podem ser realizadas no site da Escola Nacional.
