Para princípio de conversa, convém compreendermos a origem do instituto jurídico do inventário, que é tão antigo, quanto os demais pilares do direito civil. A palavra “Inventário”, vem do latim “inventarium”, tem origem na palavra “invenire”, que significa descobrir, achar, encontrar. Os romanos empregavam a expressão “inventarium”, como sendo a descrição minuciosa de todos os bens patrimoniais deixados…
“Alguns vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento”, diz advogado Com a necessidade de isolamento social e mais tempo em casa, cresce o número de pessoas que enfrentam crises em seus relacionamentos e buscam os serviços de especialistas em Direito de Família e Sucessões.…
Com a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19, a procura para a realização de testamentos e divórcios tem aumentado consideravelmente. Já em relação a realização de testamentos, o Cartório Notarial do Brasil informou um aumento em nível Brasil de 41% no primeiro semestre de 2021, comparado com igual período do ano passado, foram 17.538 documentos lavrados de janeiro a…
As aplicações da autonomia privada ao Direito de Família estão novamente no cerne do debate neste momento, o que tem relação direta com uma tendência percebida nos últimos anos de “contratualização” da matéria. Como já desenvolvi em textos anteriores, a sua viabilidade foi analisada, em território brasileiro, no ano de 2014, quando da realização, na cidade do Recife, da XV…
O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, explica qual é a função do curador e quem são as pessoas mais indicadas para assumir esta responsabilidade Falar sobre testamento – por envolver morte e dinheiro – quase sempre é um tabu para o brasileiro. Mas na opinião de Caio Simon Rosa, advogado especialista em Direito de Família…
Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora A 3ª turma do STJ fixou que tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora do bem imóvel destinada a residência do devedor e de…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4606/20, que prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término da vigência do período de exceção. A proposta,…
Evento será online, das 9h às 19h, e vai tratar dos Aspectos Fundamentais para o Registro das Florestas Públicas no Brasil Agenda 2030 e Emergência Climática A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES/NR) promove nesta sexta-feira (27/08) o I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Socioambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Florestas Publicas no Brasil Agenda 2030 e Emergência Climática.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia até agora…
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