Especialistas destacaram a importância dos Registros de propriedades públicas ambientais no Brasil, a Agenda 2030 e a Emergência Climática
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares/NR) promoveu nesta sexta-feira (27/08) o I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Socioambiental. No evento online e ao vivo foram debatidos os Aspectos Fundamentais para o Registro das Florestas Publicas no Brasil, a Agenda 2030 e a Emergência Climática.
A abertura do Simpósio contou com a participação de Rogério Bacellar, presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares) e presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR); Ari Alvares Pires, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); Arthur Andrade Camargo, diretor da Rares/NR; Sérgio Luiz Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Maristela Baioni, representante da ONU/PNUD; Raquel Dodge, ex-Procuradora-Geral da República e Subprocuradora-Geral da República (MPF); Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do Cosnelho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Andreas Mirow, sócio da Consultoria Mirow & Co e Diana Andrade, representante do Bradesco no nicho de cartórios.
O Evento teve como objetivo difundir conhecimentos e trocar experiências com atores que poderão ser instrumentos de transformação da sociedade juntamente, estabelecendo metas e indicadores de sustentabilidade para a segurança jurídica do Estado de Direito Brasileiro. “Trabalhamos a parte social e ambiental em todos os Estados da Federação e os cartórios ainda podem fazer muito pela sociedade e pelo bem estar dos brasileiros. Somos um braço da nossa população, ajudamos na sustentabilidade e na preservação do meio ambiente, mas temos que ajudar e a fazer mais para garantir o futuro das nossas florestas e do nosso País. A realização desse Simpósio já é um passo para esse caminho”, afirmou Rogerio Barcellar, presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares).
Para Ari Alvares Pires, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o Simpósio é uma maneira de divulgar a atuação dos cartórios em prol do País. “Esse evento visa difundir e trocar informações sobre a atuação da nossa classe e das nossas atividades, pelo judiciário e pela população, pois estamos na vanguarda da segurança jurídica, evitando litígios e colaborando com a regularização de propriedades”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, destacou que os serviços dos cartórios contribuem para o desenvolvimento do Brasil há muitos anos. “Os cartórios contribuem para o nosso País há décadas, conhecem a realidade e a dinâmica social da população, pois são atuam em várias frentes, inclusive em ações que envolvem a regularização fundiária, que é tão importante para o desenvolvimento do País”.
“Atualmente, nos países em desenvolvimento e desenvolvidos, os recursos da terra e naturais tem longo alcance, pois a falta de direito a terra cria insegurança e dificulta a disponibilização de recursos. A posse clara e segura da terra contribui para a subsistência e promove o desenvolvimento sustentável, que erradica a pobreza e a fome. Aproximadamente 75% da população mundial não tem acesso ao sistema formal para regularização de suas terras e essa realidade precisa mudar, por isso o direto a terra estão inseridos nos Objetivos de Desenvolvimento Milênio na agenda 2030”, ressaltou a representante da ONU/PNUD, Maristela Baioni.
Para Raquel Dodge, ex-Procuradora-Geral da República e Subprocuradora-Geral da República (MPF), a sustentabilidade socioambiental é um tema extremamente importante no Brasil. “O tema deste Simpósio é crucial, há muitos anos, mas está verdadeiramente enterrado em nosso País. É preciso defender que as terras públicas sejam registradas, principalmente as indígenas, bem como alguns elementos como nascentes de águas, que são fonte de abastecimento de agua potável, rios e lagos, e que estão sendo obstruídas ou destruídas por falta de registro. Apoiei o Projeto Água para o Futuro no Mato Grosso, que identificou essa triste situação. O registro de terras públicas tem o potencial de interferir no mercado de carbono e no posicionamento do Brasil nesse mercado, por isso é muito importante”.
Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do STJ, também ressaltou a importância do tema do evento para o desenvolvimento do Brasil e para a população mais carente. “A sustentabilidade socioambiental é extremamente relevante para o País, pois precisamos que o carbono se reverta em recursos para os que mais precisam, que são os mais pobres, os indígenas e as comunidades vulneráveis. Um passo para isso é acabar com a dificuldade dos registros de propriedades, que atualmente possuem diversas bases de dados, as dos cartórios que registram terras privadas e os dados do Poder Executivo, que fazem os registros de propriedades públicas. Esses dados precisam ser unificados, os cartórios precisam dialogar mais com o Executivo para encontrar uma solução que gere segurança jurídica”.
No Simpósio, foi debatido o “O Papel do Extrajudicial para a Governança das Florestas Públicas – Indicadores para Integração de Cadastros Administrativos e Registros Públicos”. O debate contou com a participação de Cárita Sampaio, secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU); Jordan Fabrício Martins, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e José Arimatéia Barbosa, vice-presidente do IRIB.
O painel sobre “As Estatísticas Nacionais do Extrajudicial – O Desafio da Integração Nacional de Matrículas Intercartoriais”, teve como debatedores Ana Cristina Maia, presidente CORI-MG; Denise Kronemberger, gerente de Projeto do IBGE; Yann Duzert, pós-Doutor no MIT-Harvard Public Disputes Program e professor de Mestrado na França e Blandina Soares, representante do Instituto de Registros e Notariado Português.
O “Acordo de Paris e a Importância dos Cartórios Extrajudiciais – 4ª Comunicação Nacional do Brasil à Unfccc – Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima”, também foi tema de discussão entre com o desembargador Paulo Velten, presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça (TJ/MA); Claudio Almeida, coordenador do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Flaviano Galhardo, diretor da RARES e vice-presidente do ONR.
Já o debate sobre as “Ações de Sustentabilidade Social e Ambiental pelos Registros Públicos e Tabelionatos – Provimento CNJ 85 sobre Agenda 2030 da ONU”, contou com a participação de Alexandre Chini, juiz auxiliar do STJ; Liz Resende, juíza da Corregedoria de Interiores da Bahia; Ketlin Feitosa, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do STJ e Fernanda Castro, diretora da ENNOR/RARES.
O evento foi encerrado com palestra magna ministrada por Rogerio Portugal Bacellar, presidente do Conselho Superior da Rares, Maria Tereza Uille Gomes , ex-Conselheira do CNJ / Coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do (STJ) e Patrícia Ferraz, diretora da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Na ocasião, foi realizada a Assinatura da Carta de Conclusão do I Simpósio e Apresentação de Protocolo de Intenção da Rares – Publicação Ementário de Leis e Normas sobre Sistema Climático Nacional e Mercado de Carbono com apoio do Extrajudicial.
O Fórum, que contou com o apoio do Bradesco, foi transmitido de forma online e está disponível no Youtube da Ennor. A participação no evento foi gratuita e todos os participantes receberam certificado de participação.
A Rares é mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação dos Notários e Registradores (CNR).
