Titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini, fala com a Anoreg/BR sobre estratégias de gestão, destaque na LGPD e preparo para auditoria do Cartório TOP O Programa Cartório TOP, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), iniciará suas auditorias no Estado pelo 22º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP, nesta segunda-feira…
O Brasil não dispõe de mecanismo jurídico que trate exclusivamente da transmissão de criptomoedas entre gerações A aquisição de criptoativos, seja para investimentos diversos, seja para guarda com fins de reserva de valor, tornou-se recorrente nas últimas décadas, principalmente dentre o público jovem, amante das novas tecnologias e entusiasta da alcunhada criptoeconomia. No cenário global, a ascensão das…
A indisponibilidade do bem não pode impedir a penhora do mesmo bem em execução diversa ou mesmo que credores concorram no excedente do produto da venda judicial da coisa, ou seja, no que restar depois da satisfação do crédito privilegiado. Com base nesse entendimento, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), autorizou o registro de…
A Justiça de São Paulo, em uma comarca do interior do estado, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas da Cachoeira de Emas, na cidade de Pirassununga.…
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A sucessão testamentária outorga ao indivíduo maior liberdade na partilha de seus bens e, através das recentes inovações, tem-se a possibilidade de ser realizado de maneira digital No intuito de proteger o patrimônio dos cidadãos após a sua morte, a legislação brasileira conta com o ramo do Direito Sucessório. Com previsão legal no Livro V, do Código Civil, Sílvio…
Proposta cria novo regime de administração de bens de terceiros A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4758/20, que introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia (regime de administração de bens de terceiros). O texto é inspirado no trust, figura comum no direito inglês e norte-americano. Esse instrumento consiste…
Especialista fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros O medo que a pandemia do Coronavírus trouxe para os brasileiros também se refletiu na quantidade de testamentos e outros instrumentos sucessórios, que cresceram em 2020. Desde o início da pandemia o planejamento sucessório é um assunto que vem…
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia Após os votos de oito ministro, foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato…
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Há anos já vemos ferramentas e movimentos legislativos para otimizar o tempo, diminuir as tramitações de processos e agilizar a concretização de negócios “Tempo, tempo, tempo, tempo És um dos deuses mais lindos” (Caetano Veloso – Oração ao Tempo) Este singelo trecho da canção de Caetano Veloso que ouvi outro dia ao anoitecer me trouxe a lembrança de…
A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Para saber como é feito a usucapião extrajudicial, basta ir à coluna DIREITO EXTRAJUDICIAL, lá tem o artigo completo. Só lembrando que quando você, por meio da usucapião se torna proprietário, seu imóvel é valorizado de 30% a 50%, além de ser muito mais fácil…
A demora na entrega do laudo atrapalhou ação de reconhecimento de paternidade A 3ª turma do TRF da 4ª região decidiu que uma mulher de 37 anos e sua filha, menor de idade, devem receber indenização por danos morais de R$ 20 mil pela demora na realização de um exame de DNA. A demora na entrega do laudo atrapalhou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. Há mais de 30 anos no mercado, ela oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e na…
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