Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), ante a notória morosidade do Poder Judiciário e as excessivas demandas judiciais Introdução Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça…
Ao todo os cartórios da região registraram 262 divórcios entre janeiro e junho deste ano. Número é o maior desde o início da série histórica em 2007. Tabelião de notas explica quem pode e como solicitar o divórcio extrajudicial O número de pessoas que decidiram terminar o casamento no primeiro semestre de 2021, no Alto Tietê, foi recorde. Segundo…
As publicações do aniversário de uma cidade são feitas na sua maioria com dados da população, economia e o desenvolvimento conquistado nos anos da existência desde a sua fundação. Sobressai o nome e história do fundador e imagens da cidade. Pensando um pouco, fui buscar na inspiração deste texto dos 367 anos de Sorocaba, a serem comemorados no dia 15…
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Essa condição, porém, não constitui impedimento para…
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Para o colegiado, a relação duradoura e estável e a constituição de família, com filhos e netos, foram determinantes para a resolução da demanda O TJ/SC, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve a obrigação do Iprev – Instituto de Previdência do Estado em bancar pensão por morte de servidor…
No Brasil, estima-se que 5,5 milhões de crianças tenham apenas a referência da mãe no registro No fim de semana em que se celebrou o Dia dos Pais, o Grande ABC apresentou a realidade – que é espelho do resto do País – sobre a qual quase sempre não há motivos de comemoração: 5% dos bebês que nasceram entre…
A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, mais especificamente, por meio de escrituras públicas feitas nos cartórios de notas. Desde então, inúmeros processos judiciais simplesmente deixaram de ser necessários e, havendo consenso entre os interessados, muitos casos assim foram…
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL/MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia. O projeto da senadora Soraya…
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Todo mundo tem uma história – ou conhece a história – de um processo que se arrasta por anos até ser resolvido (quando é resolvido…). Quem nunca ouviu falar, por exemplo, daquele inventário que nunca termina? Ou daquele processo de usucapião que já dura para mais de uma década? E aquele divórcio… que poderia ter durado muito menos tempo? …
TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequado Construtora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter a sentença. Colegiado considerou que o percentual fixado pelo juízo a quo se revela proporcional e adequado ao caso. As partes celebraram promessa…
Em 11 dos 12 bairros da pesquisa, a diferença de preços entre o que foi pedido pelo proprietário e o que foi registrado em cartório na venda mostrou estabilidade ou queda no trimestre Boas notícias para os brasileiros que buscaram comprar um imóvel em São Paulo nos últimos meses. A diferença média de preço entre o valor pedido pelo…
O Dia dos Pais é uma data complexa para milhões de brasileiros sem nome do pai no registro; psicóloga aponta possíveis consequências para relacionamentos afetivos Se o Dia dos Pais é uma data cheia de afeto e carinho para alguns, para a maior parte dos brasileiros, a data não é de comemorações. De acordo com levantamento da Central Nacional…
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