A instituição do patrimônio de afetação pode ser uma excelente opção para a Incorporação Imobiliária que deseja auferir dos seus benefícios e esteja disposta a seguir os trâmites para sua implementação I – INTRODUÇÃO: O chamado regime de Patrimônio de Afetação possui direta correlação com a Incorporação Imobiliária e foi instituído pela lei 10.931/04 e possui alterações feitos pela…
Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou direito de uma amante de receber o seguro de vida deixado pelo falecido. De acordo com os documentos carreados no processo, o segurado mantinha um relacionamento público com a mulher desde a década de 1970, ao mesmo…
Tem direito ao usucapião familiar o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos a seguir Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre…
Os criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. Quando foram criadas, em 2008, as criptomoedas interessavam tão somente aos libertários ao permitir transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por usuários da rede e gravadas em um banco de dados distribuídos denominado blockchain. Coincidência ou não, o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 20-04-2022 Fonte: DJE/SP
