O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) alerta a todos os notários do Estado que recebeu informação de tabelião noticiando ocorrência de fraude, conforme relato enviado pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Sabaúna – Mogi das Cruzes, Dr. Mauro Barrionuevo Bertochi. Segundo relato do tabelião: “Trata-se da procuração lavrada no dia 09/12/2016…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Quinta parte) 682. Tal o vimos, a natureza das coisas é o pilar da propriedade −ou seja, o fundamento do domínio que os homens exercem sobre as coisas, excluindo o concurso de interferências turbadoras provenientes de terceiros (incluído o estado): é que o uso pleno, em ato, das coisas dominadas…
Acervo do órgão possui documentos de imigrantes desde 1823, os quais podem servir para comprovação de parentesco A dupla cidadania pode trazer muitas vantagens, como estudar, morar e trabalhar no exterior. No entanto, para requerê-la é necessário saber a origem dos antepassados e a história da família no Brasil para comprovar os laços consanguíneos. O Arquivo Nacional do Ministério…
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Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país Na terça-feira, dia 14 de agosto, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.709/18, conhecida como lei geral de proteção de dados. A norma é originária do PLC 53/18, aprovado pelo Senado no último dia 10 de julho. O texto…
COMUNICADO CG Nº 1596/2018 PROCESSO Nº 2018/129740 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral o Provimento nº 74 de 31 de julho de 2018 do E. Conselho Nacional da Justiça, o qual dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e…
No dia 13 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais (Webmeeting). O vice-presidente Carlos Fernando Brasil Chaves esteve à frente da reunião, em…
COMUNICADO CG Nº 1598/2018 PROCESSO Nº 2018/118045 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da referida Comarca acerca da suposta ocorrência…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (10 de agosto) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses. A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor, consubstanciado na ausência de entrega do…
Tanto no inventário extrajudicial, como no divórcio extrajudicial, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório. Nesses casos, os interessados devem ser capazes, ter a mesma intenção, não haver menores de idade e estar assistidos por um advogado. Há algum tempo dúvidas surgiam quando menores emancipados (filhos ou herdeiros, conforme o caso)…
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com maior número de apostilamentos. …
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COMUNICADO CG Nº 1593/2018 PROCESSO Nº 2018/120171 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Campinas da Comarca de São José/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em atos abaixo descritos,…
Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011732-14.2017.8.26.0309 Comarca: Jundiaí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309 Registro: 2018.0000510398 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1011732-14.2017.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que são partes é apelante CANAÃ…
Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Espécie: APELAÇÃO Número: 1005106-25.2017.8.26.0132 Comarca: CATANDUVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 Registro: 2018.0000545341 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são partes são apelantes FÁBIO…
