COMUNICADO CG Nº 1147/2018 PROCESSO Nº 2018/23703 – PIRANGI – JUIZ DE DIREITO DA VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da referida Comarca acerca da suposta ocorrências de…
Para debatedores, proposta em análise na Câmara traz consequências negativas como o fim da possibilidade de verificar a autenticidade de documentos, o aumento de gastos públicos e o risco de perda da memória nacional Arquivistas e historiadores pediram no dia 12 de junho, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP), a rejeição pela Câmara dos Deputados do…
Em vigor há dez anos, a lei que estabeleceu a chamada guarda compartilhada (Lei 11.698/08), que compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos genitores, foi questionada recentemente em uma comissão mista do Congresso. Atualmente, ela pode ser requerida por consenso na própria ação de separação ou divórcio ou então ser decretada pelo juiz, quando…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido fraude à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido. De acordo com o processo, o devedor alienou aos filhos todos os seus bens um…
É preciso organizar as contas para passar por esse momento que costuma ser doloroso sem brigar por dinheiro Um divórcio já é uma das situações mais dolorosas que podemos enfrentar. Brigando por dinheiro, então, o momento se torna insuportável. Afinal, a separação já envolve uma mudança radical no dia a dia: a rotina, a criação dos filhos, a reformulação…
Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian apresenta o novo projeto da câmara de mediação, o “Roteiro de nossas vidas”. Idealizado para evitar conflitos, o projeto traça um plano preventivo, em que as partes envolvidas se antecipam…
COMUNICADO 95/2018 – SPr Diário da Justiça Eletrônico (DJE) durante a Copa do Mundo, nos dias de jogo da Seleção Brasileira Em razão do Provimento CSM nº 2.474/2018, que dispõe sobre o expediente forense durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018, a Secretaria da Presidência, por determinação da Presidência do Tribunal de…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 30 de junho o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Ribeirão Preto. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a empresa Voe Legal. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 50% de desconto em passagens aéreas e realizar escolhas de acordo com a oferta que atenda às…
COMUNICADO CG Nº 1116/2018 PROCESSO Nº 2018/85104 – GUARULHOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada noticiando a comunicação da Divisão Técnica de Verificação de Óbito e Nascidos Vivos da Secretaria da…
Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de usucapião extraordinária, desde que o imóvel esteja devidamente ocupado pelo período de 15 (quinze) anos, com posse do imóvel ininterrupta e, ainda, que não haja oposições de outros supostos proprietários, independente de recibo ou contrato de compra e venda. …
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(Princípio da unitariedade da matrícula – Quarta parte) 650. O fólio real, pois, exerce função substituinte das antigas defensas materiais −paredes, umbrais, muralhas− que guardavam, de logo, as propriedades privadas e, em seguida, as próprias cidades. Mas, indo além disso, o fólio real é ainda a fonte de recolha e expressão da consciência individual e política de territoriedade, não…
