Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-02-2023 Fonte: DJE/SP
Evento acontecerá no dia 03 de março no hotel Unique, em São Paulo, e padronizará a atuação do notário na realização da Ata Notarial para Adjudicação Compulsória. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) convidam notários, profissionais do Direito, autoridades e pesquisadores da área extrajudicial para o Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial. O evento acontecerá no dia…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para primeira turma do ano! Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), será realizado em São Carlos nos dias 8 e 9 de fevereiro. O treinamento acontecerá no Nacional Inn São Carlos – Av. Getúlio Vargas, 2330 – Recreio São Judas Tadeu, das 18h30 às 21h15. As…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-02-2023 Fonte: DJE/SP
Os terrenos de marinha são bens da União que não estão debaixo d’água. A frase pode parecer óbvia, mas é uma das premissas para interpretar, com a máxima efetividade que merecem, as leis de patrimônio da União, em especial aquela que fixa como são feitas as medições do oceano para o continente para se estabelecer a extensão do domínio público…
Equiparação legal ao casamento garantiu proteções aos casais Ter um relacionamento público e duradouro, mas não ser casado “no papel”, são elementos que definem a união estável. Juridicamente, essa união tem o intuito de constituir família e é travada entre pessoas que não tenham impedimentos legais para um casamento – como, por exemplo, não estarem já casadas. A…
Além de cláusulas sobre traição, o pacto pode determinar que marido arrumará a cozinha após o jantar ou que o casal almoçará fora aos fins de semana, diz advogada Nesta semana, um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a…
Procedimento que demorava até 5 anos na Justiça é feito em 3 meses em Cartório de Notas O apagar das luzes de 2022 trouxe uma importante novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho…
Nesta terça-feira (31/1), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu da presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, convite para o Seminário Adjudicação Compulsória, na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). O evento será realizado em 3 de março, no Hotel Unique, em São Paulo (SP). O convite formal também foi realizado ao…
Brasília/DF – A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, participou na manhã desta terça-feira (31.01) da Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ocorrida no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os diretores do CNB/CF Ubiratan Guimarães e Daniel Paes de Almeida acompanharam a presidente como ouvintes da Audiência…
Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de transferência do patrimônio do falecido, para seus herdeiros. Esse processo de sucessão, segundo a legislação civil, ocorrerá de maneira consensual ou litigiosa. Se ocorrer de maneira consensual, o processo de sucessão poderá ser realizado através de um inventário extrajudicial, com…
O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. Trata-se de inventário no…
Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da lei 14.382/22, que efetivou o Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Para entender ponto a ponto as modificações, Migalhas…
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorreu nesta terça-feira (31/1), às 9h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…