A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora, que omitiu informações no quadro-resumo. A decisão reformou a sentença que havia determinado a rescisão do contrato por culpa do comprador, que ingressou com a ação judicial com uma…
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