Imaginemos o caso envolvendo José e Maria, que foram casados durante 10 (dez) anos e da relação tiveram dois filhos, ambos menores de idade. Durante a vida o casal, com esforço comum, comprou um apartamento, onde a família morava. Após o divórcio e a partilha do imóvel, na proporção de 50% para cada um, Maria foi viver na casa de…
4ª turma manteve a condenação da loja de carros em transferir o registro do veículo, pagar as multas e encargos e indenizar o motorista por danos morais A 4ª turma do STJ manteve a condenação de uma revendedora por não transferir a propriedade de veículo vendido a terceiro. A turma manteve acórdão ao considerar que rever as conclusões demandaria…
Um dos eventos mais aguardados do ano, o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Ibdfam será nos dias 27, 28 e 29 de outubro, totalmente on-line. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, integra o calendário jurídico nacional e se consolidou com um celeiro de ideias da área familiarista no país. …
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, nesta quinta-feira (1º de julho), a partir das 18h, de uma live idealizada pelo Unicef e pela Unibes Cultural com o tema “Testamento Solidário: você conhece esta forma de deixar um legado?”. Vale a pena conhecer esta modalidade de doação e refletir sobre como pequenas atitudes podem mudar profundamente…
Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação, e não mais…
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria…
Diferente da união estável, um contrato de namoro não prevê nenhum tipo de proteção jurídica, mas estabelece que as partes vivem um relacionamento afetivo Durante toda a pandemia da Covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por…
Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória…
Para falar sobre como é o processo de criação de testamento, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Igor Pinheiro de Sant'Anna, respondeu dúvidas mais frequentes sobre o assunto Desde o começo da pandemia, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o…
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984). Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação – vitalício e personalíssimo – emana diretamente da lei (artigo 1.831 do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria Conjunta nº 9968/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de junho, que altera as denominações e competências das unidades da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça (DICOGE). Clique aqui e confira a nova…
1) Praeludium As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o Direito por novas concepções teóricas e metodológicas, refletidas diante de suas práticas experenciadas. Precedendo conceitos e verbetes, recolhemos…
Tire suas dúvidas para não cair em uma furada A transferência da propriedade do bem imóvel, sendo compra e venda ou até mesmo em posse de lotes irregulares, precisa ser oficializada no Cartório de Registro de Imóveis do município, por meio de escritura pública. Enquanto não houver a intervenção do cartório, o vendedor, ex-proprietário, continua responsável pelas dívidas e…
A avaliação de uma questão sucessória depende de respostas particulares para uma série de perguntas Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho dois filhos, minha esposa tem quatro filhos e o pai destes também é falecido. Tenho uma casa que preciso vender por necessidade. É meu único bem. Posso vender sem a autorização dos quatro?…