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Artigo: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas – Por Fernando Keutenedjian Mady

Artigo: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas – Por Fernando Keutenedjian Mady

1. Origem   No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore contract e o pignus.   Na primeira, o devedor fiduciante transferia a propriedade quiritária por meio de uma res mancipi ao credor fiduciário mediante macipatio ou in iure cessio. Ao mesmo tempo, acordava-se a restituição pelo fiduciário da…

Folha da Região: Cartório de Araçatuba passa a autenticar documentos online

Folha da Região: Cartório de Araçatuba passa a autenticar documentos online

Os cartórios de todo o Brasil já estão podendo oferecer a autenticação de documentos de forma digital, que pode ser feita pelo site cenad.e-notariado.org.br/. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o recurso complementa a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na…

Conjur: TJ/SP nega indenização a tio impedido de embarcar com sobrinho em viagem rodoviária

Conjur: TJ/SP nega indenização a tio impedido de embarcar com sobrinho em viagem rodoviária

As normas previstas na Resolução 4.308/2014 da ANTT e no Estatuto da Criança e do Adolescente visam garantir a segurança dos passageiros e impedir o tráfico de menores, não se admitindo sua flexibilização. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso em ação de indenização movida por…

TJ/MS: Emissão de autorização de viagem está a cargo de pais e responsável

TJ/MS: Emissão de autorização de viagem está a cargo de pais e responsável

Desde a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou, quase em sua totalidade, para autorização particular com firma reconhecida, emitida pelos próprios pais ou responsáveis legais. As varas da infância e juventude realizam as emissões de autorização quando não for possível, por alguma razão, as emissões extrajudiciais.   Na…

STJ: Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

STJ: Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo 129,…

Ambaar Lounge oferece até 25% de desconto para associados ao CNB/SP

Ambaar Lounge oferece até 25% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Ambaar Lounge. A empresa de salas VIP tem lounges distribuídas pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. Entre voos e conexões, a Ambaar Lounge está preparada para tornar o momento pré embarque a melhor parte da viagem. Além da administração…

CGJ/SP prorroga as medidas de prevenção contra a Covid-19 adotadas pelos cartórios até março

CGJ/SP prorroga as medidas de prevenção contra a Covid-19 adotadas pelos cartórios até março

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) comunicado da Corregedoria Geral da Justiça prorrogando a vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 1º de março de 2021. O Provimento mencionado dispõe sobre as medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19. Leia o…

CNB/SP disponibiliza planilha para consulta de alíquotas de ITBI

CNB/SP disponibiliza planilha para consulta de alíquotas de ITBI

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) agradece a todos que participaram da pesquisa para mapeamento inédito de alíquotas de ITBI por município.  Como resultado disso, elaboramos uma planilha de consulta com mais de 300 municípios contendo a alíquota de ITBI de cada um deles, além de outras informações importantes, como links e a Lei que regulamenta…

Artigo: O usufruto e a doação – Por Bruno Daniel Andrade

Artigo: O usufruto e a doação – Por Bruno Daniel Andrade

É bastante comum os pais doarem um imóvel aos filhos em vida e esta doação vir acompanhada com usufruto, ou seja, os doadores reservam o direito de usar e usufruir do imóvel enquanto viverem.   Juridicamente, o usufruto é tratado como um direito real, (que é aquele direito ligado a uma coisa). No caso das doações com usufruto, via de…

Artigo: Imóvel irregular prejudica herdeiros e perde valor – Por Kênio de Souza Pereira

Artigo: Imóvel irregular prejudica herdeiros e perde valor – Por Kênio de Souza Pereira

Milhares de imóveis têm se tornado uma preocupação para os herdeiros em decorrência da falta de documentação regular, pois acabam ficando sem condições de serem negociados, sendo comum não poderem ser incluídos no inventário do pai ou da mãe que preferiu deixar para depois a formalização da compra perante o Ofício de Registro de Imóveis.   Causa estranheza as pessoas…