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Índice de Federal

8.935, 18/11/1994
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
8.934, 18/11/1994
Nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994
8.906, 04/07/1994
Nº 8.906, 04 deJulho de 1994
8.847 , 29/01/1994
Nº 8.847 - Direito Imobiliário, de 28 de Janeiro de 1994
8.560, 29/12/1992
Nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
8.245, 18/10/1991
Nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
8.112, 11/12/1990
Nº 8.112, 11 de Dezembro de 1990
8.078, 11/09/1990
Nº 8.078 - Constituição e Códigos, de 11 de Setembro de 1990
8.069, 13/07/1990
Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
8.036, 19/05/1990
Nº 8.036, de 19 de Maio de 1990
8.009 , 29/03/1990
Nº 8.009 - Direito Imobiliário, de 29 de Março de 1990
8.004, 14/03/1990
Nº 8.004 - Direito Imobiliário, de 14 de Março de 1990
236, 1988
Art. 236, de Constituição Federal de 1988
7.684, 02/12/1988
Nº 7.684 - Direito Imobiliário, de 02 de Dezembro de 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 5/10/1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, de 5 de Outubro de 1988
7.433, 18/12/1985
Nº 7.433 - Direito Notarial, de 18 de Dezembro de 1985
7.232, 29/10/1984
Nº 7.232 - Documentos Eletrônicos, de 29 de Outubro de 1984
6.941, 17/09/1981
Nº 6.941 - Leis Notariais e Registrais, de 14 de Setembro de 1981
7.115, 29/08/1983
Nº 7.115 - Direito Notarial, de 29 de Agosto de 1983
6.815, 19/08/1970
Nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
6.766, 19/12/1979
Nº 6.766 - Direito Imobiliário, de 19 de Dezembro de 1979
6.634, 02/05/1979
Nº 6.634, de 02 de Maio de 1979
35, 14/03/1979
Lei Complementar Nº 35, de 14 de Março de 1979
6.530, 12/05/1978
Nº 6.530, de 12 de Maio de 1978
6.515, 26/12/1977
Nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
6.206, 07/05/1975
Nº 6.206 - Direito Notarial, de 07 de Maio de 1975
6.099, 12/09/1974
Nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974
5.972, 11/12/1973
Nº 5.972 - Direito Imobiliário, de 11 de Dezembro de 1973
5.869, 11/01/1973
Nº 5.869 - Constituição e Códigos, de 11 de Janeiro de 1973
5.868, 12/12/1972
Nº 5.868 - Direito Imobiliário, de 12 de Dezembro de 1972