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2ª VRP publica decisão sobre isenção de emolumentos

Publicado em: 14/09/2018
Processo nº 1079817-63.2018.8.26.0100
O expediente veicula dúvida suscitada pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga, da Capital, acerca da possibilidade de efetuar a revogação de instrumento público de procuração ad judicia, lavrada na serventia extrajudicial, no Livro de Procuração nº 416, às fls. 229, sem a incidência de emolumentos, nos termos requeridos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sob o argumento de que o outorgante é pessoa hipervulnerável (fls. 02/03).
 
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Fonte: TJ/SP
Tags relacionadas: Isenção de emolumentos