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Monthly Archives: janeiro 2017

STJ: Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

STJ: Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu…

VI Encontro Catarinense de Direito de Família reuniu especialistas e doutrinadores para abordarem o tema

VI Encontro Catarinense de Direito de Família reuniu especialistas e doutrinadores para abordarem o tema

Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do…

Conjur: Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades

Conjur: Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades

Entidades ligadas ao meio ambiente afirmam que as novas regras para regularização fundiária no país vão gerar privatização em massa de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais na Amazônia e zona costeira do Brasil. Em pedido enviado no dia 28 de julho ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as entidades sugerem que ele proponha ação no Supremo Tribunal Federal…

STJ: Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

STJ: Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada.  …

Migalhas: “Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório” – por Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini

Migalhas: “Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório” – por Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini

Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros.   Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José dos Campos

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José dos Campos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…

#NOME?

#NOME?

Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população   Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…

STJ: Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

STJ: Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada.  …

Migalhas: “Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório” – por Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini

Migalhas: “Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório” – por Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini

Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros.   Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…

CNB/SP abre inscrições para curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José dos Campos

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…

#NOME?

#NOME?

Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população   Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…