O salão do júri do fórum de Guarulhos recebeu no dia 17 de fevereiro a palestra Registro Civil de Pessoas Naturais – o Perigo de sua Desconstrução, ministrada pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Henry Marques Dip.
A abertura foi realizada pelo juiz diretor do fórum, Lincoln Antonio Andrade de Moura, que agradeceu a todos pela presença. Durante as explanações, o desembargador deixou clara sua preocupação com o futuro do registro civil. “Só faz sentido falar em entidades como essas, se elas estiverem efetivamente voltadas à realidade das coisas, se forem entidades capazes de nos comunicar à verdade. E é esse o ponto que desejo dedicar hoje. O registro civil está sendo efetivamente asfixiado, e mais do que isso, está perdendo sua natureza”, disse.
Dip esclareceu que uma confusão de funções põe em risco a atividade. “O registro civil corre um sério risco de perder seu objetivo original, pois a busca do interesse individual ultrapassou o coletivo. Se não puder ser um espelho da realidade e tudo puder constar dele, não serve para nada.”
Ele também deixou registrada sua apreensão com a tendência da responsabilidade objetiva conferida aos oficiais. “Estamos instalando um sistema de direito penal de responsabilização objetiva. Isso é desconstrução do registro civil brasileiro. Se não for objeto de ponderada tomada de consciência e resistência – lúcida e tranquila, mas, ao mesmo tempo, firme e alerta – espraiará seus efeitos sobre as demais unidades do extrajudicial e tribunais jurisdicionais. É preciso que, efetivamente, cuidemos dessa situação extremamente grave pela qual passa o pensamento jurídico e político brasileiro. O que está em jogo não é só a defesa de uma instituição extrajudicial, é a defesa das nossas liberdades”, concluiu.
A palestra também foi acompanhada pelo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Oscild de Lima Júnior; além de juízes, tabeliães, registradores, alunos e professores.
