Primeiramente, cumpre observar que desburocratização e desjudicialização possuem conceitos diferentes. Desburocratização pode ser conceituada como a ação de redução ou de eliminação de atos burocráticos (atos procedimentais). Exemplo de desburocratização: alteração do artigo 110 da Lei nº 6.015, de 1974, pela Lei nº 13.484, de 2017 (retificação de registro, de averbação ou de anotação independente de autorização judicial ou manifestação…
Primeiramente, cumpre observar que desburocratização e desjudicialização possuem conceitos diferentes. Desburocratização pode ser conceituada como a ação de redução ou de eliminação de atos burocráticos (atos procedimentais). Exemplo de desburocratização: alteração do artigo 110 da Lei nº 6.015, de 1974, pela Lei nº 13.484, de 2017 (retificação de registro, de averbação ou de anotação independente de autorização judicial ou manifestação…
