Entre os principais documentos estão certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários e atestados de antecedentes criminais.
O Cartório Registro Civil do 2º Subdistrito de Sorocaba começa a fazer a partir do dia 30 de março a legalização de documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior.
Isso também vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os outros cartórios da região farão o procedimento após autorização Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o procedimento, que dá cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.
O Cartório Registro Civil 2º Subdistrito está localizado na Rua Comendador Oetterer, 1089, na Vila Carvalho, em Sorocaba. Mais informações podem ser conferidas pelo telefone (15) 3231-1230.
